Vistoria de táxis | Mobilidade urbana | Vistoria de táxis é suspensa em Feira de Santana para ampliar debate sobre exigência de curso obrigatório

Secretaria de Mobilidade Urbana revogou portaria que previa início das vistorias e informa que nova data ainda será definida; exigência de curso de 32 horas permanece

A Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana de Feira de Santana suspendeu temporariamente as vistorias técnicas bienais obrigatórias dos táxis que estavam previstas para começar nesta semana. A decisão ocorreu após entidades representativas da categoria e vereadores apresentarem questionamentos sobre a exigência de um curso de formação com carga horária de 32 horas.

Segundo o secretário de Mobilidade Urbana, Josivaldo Santana, a portaria que havia estabelecido o calendário foi revogada e uma nova data será definida posteriormente, ainda dentro deste ano.

De acordo com o secretário, a decisão foi tomada para permitir uma discussão mais ampla com os taxistas, entidades de classe, Câmara Municipal e sociedade.

“Vamos abrir primeiro a discussão na Casa Legislativa, que eu acho que é o melhor lugar para levar o conhecimento da população e da classe”, explicou Josivaldo Santana.

Exigência está prevista em lei federal

O principal ponto de questionamento está relacionado à exigência de um curso específico para o exercício da profissão de taxista. Josivaldo explicou que a obrigação não foi criada pela Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana.

Segundo ele, a exigência está prevista na Lei Federal nº 12.468, de 26 de agosto de 2011, que regulamenta a profissão de taxista.

A legislação estabelece requisitos para o exercício da atividade, incluindo a formação profissional específica. Conforme explicou o secretário, o curso exigido deve ter carga horária de 32 horas e ser realizado por instituição credenciada e reconhecida.

A Semob passou a exigir a comprovação do curso tanto em processos de transferência quanto nas vistorias regulares dos veículos.

“Essa lei já existe há algum tempo, há 15 anos, e só agora a secretaria passou a exigir nas transferências e também na questão das vistorias regulares obrigatórias”, afirmou.

Taxistas devem aguardar nova convocação

Durante o período de suspensão, os taxistas não precisam comparecer para realizar a vistoria. A orientação da Semob é aguardar a publicação de uma nova convocação e, ao mesmo tempo, providenciar a documentação necessária, incluindo a comprovação do curso obrigatório.

Josivaldo Santana ressaltou que a suspensão da portaria não elimina a exigência prevista na legislação federal. Quando um novo prazo for estabelecido, os profissionais deverão apresentar o certificado do curso juntamente com os demais documentos exigidos.

Veículos continuam autorizados a circular

A suspensão temporária das vistorias não altera a situação dos veículos que já estão regularmente vistoriados. Segundo o secretário, os táxis permanecem autorizados a circular normalmente, já que a validade das vistorias atuais segue até o final deste ano.

“Eles estão vistoriados e a validade é até o final desse ano. Nada muda”, afirmou.

A nova programação deverá ser definida pela Semob após as discussões com a Câmara Municipal e representantes da categoria.

Mais de 1,3 mil táxis

Feira de Santana possui aproximadamente 1.350 taxistas, de acordo com a Secretaria de Mobilidade Urbana. Nas vistorias, a Semob verifica itens que já fazem parte do procedimento habitual, como as condições gerais do veículo, documentação do condutor e do automóvel e o estado da parte interna.

A principal novidade no próximo processo será justamente a comprovação do curso exigido pela legislação federal.

O secretário informou que pretende solicitar uma tribuna livre na Câmara Municipal para esclarecer as dúvidas relacionadas à legislação e ouvir os representantes da categoria antes da definição do novo cronograma.

Enquanto isso, a orientação aos taxistas é aguardar a nova convocação e acompanhar as informações divulgadas oficialmente pela Secretaria de Mobilidade Urbana.