Desenrola MEI | Microempreendedor | Desenrola MEI oferece descontos de até 70% para regularização de dívidas de microempreendedores

Programa do Governo Federal permite negociar débitos com a União, parcelar em até 145 vezes e recuperar a regularidade do CNPJ. Em Feira de Santana, cerca de 70% dos MEIs estariam inadimplentes.

Microempreendedores individuais que possuem dívidas com a União têm a oportunidade de regularizar a situação por meio do programa Desenrola MEI, iniciativa do Governo Federal que oferece condições especiais para negociação de débitos, com descontos e parcelamentos.

Em entrevista ao programa, a especialista em gestão tributária de micro e pequenas empresas, Cleidiane Gonçalves, explicou que o programa foi criado para facilitar a regularização fiscal dos empreendedores que acumulam pendências junto à União.

Segundo ela, podem aderir ao programa os microempreendedores individuais com débitos inscritos na Dívida Ativa da União há mais de três meses e cujo valor não ultrapasse R$ 20 mil. Nesses casos, é possível parcelar a dívida em até 145 prestações, além de obter descontos que podem chegar a 70%.

“É a oportunidade para o microempreendedor colocar o CNPJ em dia e voltar a trabalhar sem restrições”, destacou.

A especialista ressaltou que manter a situação irregular traz diversos prejuízos. Além de deixar o CNPJ inapto para emissão de notas fiscais, a dívida também pode gerar restrições no CPF do titular, dificultando a obtenção de financiamentos e outras operações de crédito.

“Quando o CNPJ fica com pendências, essa dívida também pode refletir no CPF do empreendedor. Em alguns casos, ele pode até ser inscrito no Cadin, o que amplia as restrições”, explicou.

De acordo com Cleidiane, aproximadamente 60 mil microempreendedores individuais estão registrados em Feira de Santana. Desse total, cerca de 70% apresentam algum tipo de inadimplência junto à Receita Federal.

Outro benefício da regularização é a possibilidade de voltar a participar de programas governamentais, como o Contrata+Brasil, além de prestar serviços para empresas privadas e órgãos públicos que exigem a emissão de nota fiscal.

A negociação pode ser feita totalmente pela internet, por meio dos canais oficiais do Governo Federal, sem necessidade de deslocamento. Ainda assim, a especialista recomenda que o empreendedor procure orientação de um contador ou profissional habilitado para evitar erros durante o processo.

Ela também fez um alerta sobre golpes. Segundo Cleidiane, criminosos estão enviando links falsos por e-mail e aplicativos de mensagens oferecendo negociações inexistentes.

“A Receita Federal não entra em contato por WhatsApp, telefone ou e-mail para negociar dívidas. Toda comunicação oficial ocorre pelos canais oficiais do governo. O empreendedor não deve clicar em links enviados por terceiros”, alertou.

O prazo para adesão ao Desenrola MEI vai até 30 de setembro. A orientação é que os empreendedores não deixem a negociação para os últimos dias, evitando instabilidades no sistema e garantindo o acesso às condições oferecidas pelo programa.

Segundo a especialista, regularizar a situação ainda este ano também permitirá que os microempreendedores estejam preparados para as mudanças previstas com a implantação da reforma tributária.