Importunação sexual | Feira de Santana | Advogado explica aspectos legais de caso de suposta importunação sexual em academia de condomínio de Feira de Santana

Especialista destaca que vídeo será analisado pela Polícia Civil, explica o que caracteriza o crime de importunação sexual e reforça que o investigado tem direito ao devido processo legal.

O caso de suposta importunação sexual registrado na academia de um condomínio em Feira de Santana continua repercutindo e segue sob investigação da Polícia Civil. Para esclarecer os aspectos jurídicos da ocorrência, entrevistamos o advogado criminalista Bender Nascimento.

Segundo o advogado, o crime de importunação sexual ocorre quando uma pessoa pratica um ato libidinoso contra outra, sem o seu consentimento, com o objetivo de satisfazer o próprio desejo sexual, sem o emprego de violência ou grave ameaça. Ele ressaltou que, quando há violência ou ameaça, a conduta pode ser enquadrada em um crime mais grave, como o estupro.

Durante a entrevista, Bender explicou que, nos crimes contra a dignidade sexual, a palavra da vítima possui relevante valor probatório, principalmente porque, na maioria das vezes, esses delitos acontecem em locais reservados e sem testemunhas. Ainda assim, destacou que outros elementos, como vídeos, imagens, perícias e depoimentos, são fundamentais para a investigação.

Ao comentar o caso, o advogado reforçou que o homem apontado nas imagens ainda deve ser tratado como investigado.

“A Constituição garante a presunção de inocência. Mesmo diante da existência de imagens, é necessário que a Polícia Civil realize toda a investigação, com análise pericial e coleta de provas, antes que haja qualquer responsabilização criminal.”

Bender Nascimento também explicou quais devem ser os próximos passos da investigação. Segundo ele, a Polícia Civil deverá ouvir a vítima, testemunhas, moradores do condomínio e o próprio investigado, além de analisar o vídeo e demais provas produzidas durante o inquérito.

Concluída essa etapa, o delegado poderá encaminhar o procedimento ao Ministério Público, que decidirá pelo arquivamento, caso não encontre elementos suficientes, ou pelo oferecimento de denúncia à Justiça.

Questionado sobre o papel do condomínio, o advogado afirmou acreditar que a administração deverá colaborar integralmente com as investigações, disponibilizando informações e imagens que possam contribuir para o esclarecimento dos fatos.

Na entrevista, o especialista também deixou um recado sobre a importância do respeito às mulheres.

“Precisamos combater essa cultura de desrespeito e reforçar que toda mulher tem direito à sua intimidade, à sua dignidade e à sua segurança.”

Nota do condomínio

O condomínio onde ocorreu o fato divulgou uma nota oficial informando que está colaborando com as autoridades e adotando as medidas administrativas cabíveis para auxiliar a apuração do caso. A administração também reafirmou o compromisso com a segurança e o bem-estar dos moradores.

O caso segue sendo investigado pela Polícia Civil de Feira de Santana. Conforme determina a legislação brasileira, o investigado permanece presumidamente inocente até eventual condenação definitiva pela Justiça.

Nota Oficial

NOTA DE ESCLARECIMENTO

O Condomínio Residencial Reserva Buriti, por meio de sua

administração e assessoria jurídica, vem a público prestar esclarecimentos

acerca de notícia veiculada na imprensa local envolvendo suposto incidente

ocorrido em suas dependências.

Inicialmente, o condomínio informa que, tão logo tomou

conhecimento dos fatos, adotou de forma imediata todas as providências

cabíveis, em estrita observância à legislação vigente, às normas internas e aos

princípios que regem a boa convivência e a segurança coletiva.

O Condomínio reafirma seu compromisso com a segurança, a

dignidade e o bem-estar de seus moradores e frequentadores, manifestando

solidariedade à vítima e prestando o apoio necessário, com respeito à sua

privacidade e intimidade, nos termos da legislação aplicável. Informa, ainda,

que seu núcleo jurídico vem atuando em conjunto com a administração para

garantir o suporte à vítima e o fornecimento de informações às autoridades

para a devida apuração dos fatos.

O condomínio está colaborando integralmente com as autoridades

competentes, especialmente com a Polícia Civil, atendendo prontamente às

requisições formuladas no âmbito do procedimento investigativo. Todas as

informações solicitadas estão sendo fornecidas de forma tempestiva e

transparente, contribuindo para a adequada elucidação dos fatos.

Foram adotadas medidas imediatas para a preservação integral

das provas disponíveis, incluindo o salvamento e armazenamento das imagens

do sistema de videomonitoramento no período indicado pela autoridade policial,

Condomínio Residencial Reserva Buriti

CNPJ nº 33.556.977/0001-49

assegurando a integridade dos dados, em conformidade com as diretrizes

legais e processuais aplicáveis.

O condomínio reitera que não compactua com quaisquer

condutas que atentem contra a integridade física, moral ou psicológica de

qualquer pessoa, reafirmando seu compromisso permanente com a

manutenção de um ambiente seguro, respeitoso e harmonioso.

Por fim, o condomínio destaca que continuará à disposição das

autoridades para quaisquer esclarecimentos adicionais e reforça que eventuais

atualizações serão realizadas de forma responsável, respeitando o sigilo

necessário às investigações.

Síndico do Condomínio Residencial Reserva Buriti.