MEI | Simples Nacional | Lideranças empresariais defendem atualização do MEI e do Simples Nacional em seminário realizado em Feira de Santana

Presidente da Federação das Associações Comerciais da Bahia afirma que defasagem dos limites compromete o crescimento dos pequenos negócios e pede união em torno de uma pauta nacional.

A atualização dos limites do Microempreendedor Individual (MEI) e do Simples Nacional foi defendida como uma prioridade para o desenvolvimento da economia brasileira durante o Seminário Novo Enquadramento do MEI e a Atualização do Simples Nacional, realizado na manhã desta quarta-feira (8), no Centro de Convenções de Feira de Santana. Entre os participantes esteve o presidente da Federação das Associações Comerciais da Bahia (FACB), Paulo Cavalcante, que classificou o debate como uma pauta de interesse nacional.

Segundo Cavalcante, a realização do encontro em Feira de Santana amplia a participação do setor produtivo nas discussões sobre o Projeto de Lei Complementar nº 108/2021, que propõe mudanças nas regras do MEI e do Simples Nacional.

“O microempreendedor está há mais de oito anos sem uma atualização do limite de faturamento. Enquanto isso, aluguel, energia, matéria-prima e todos os custos aumentaram. É uma situação que precisa ser corrigida para garantir dignidade e condições reais de trabalho para quem empreende”, afirmou.

O presidente da FACB destacou que a defasagem do limite anual de faturamento do MEI dificulta o crescimento dos pequenos negócios e pode desestimular a formalização. Para ele, a atualização dos valores representa uma necessidade para adequar a legislação à realidade econômica do país.

Durante a entrevista, Cavalcante também comentou a proposta que permite aos microempreendedores contratar até dois empregados. Segundo ele, a medida precisa estar acompanhada da revisão dos limites de faturamento para que seja financeiramente viável.

“Não basta permitir a contratação de mais funcionários se o teto de faturamento continua incompatível com a realidade dos custos das empresas. É preciso discutir o conjunto das mudanças para que elas realmente fortaleçam os pequenos negócios”, observou.

Outro ponto ressaltado foi a mobilização das entidades representativas do setor produtivo. Cavalcante destacou a presença de associações comerciais, câmaras de dirigentes lojistas, sindicatos e representantes do comércio e da indústria no seminário.

“É importante ver as entidades convergindo em torno de uma pauta comum. Estamos falando de uma agenda que ultrapassa diferenças políticas e partidárias. Essa é uma pauta de Estado e de interesse nacional, porque trata da geração de emprego, do fortalecimento das empresas e do desenvolvimento econômico”, afirmou.

O dirigente também elogiou a escolha de Feira de Santana para sediar o debate. Segundo ele, o município tem tradição no empreendedorismo e reúne importantes lideranças empresariais, consolidando-se como um dos principais polos econômicos da Bahia.

“Feira de Santana mais uma vez demonstra sua força ao reunir representantes de diferentes setores para discutir temas estratégicos para o país. A cidade assume protagonismo ao sediar um debate que contribui para a construção de políticas voltadas ao fortalecimento das micro e pequenas empresas”, concluiu.

O seminário reuniu representantes do Governo Federal, da Câmara dos Deputados, do Sebrae, da CDL Feira de Santana, da Federação das Associações Comerciais da Bahia e empresários de diversos segmentos, que apresentaram sugestões para o aperfeiçoamento da proposta em tramitação no Congresso Nacional.