MEI | Empreendedorismo | Governo Federal defende atualização do MEI durante seminário em Feira de Santana

Diretor do Ministério do Empreendedorismo afirma que projeto prevê aumento gradual do limite de faturamento, autorização para contratação de até dois funcionários e fortalecimento da formalização de trabalhadores.

O projeto de atualização do regime do Microempreendedor Individual (MEI) ganhou destaque durante o Seminário Novo Enquadramento do MEI e a Atualização do Simples Nacional, realizado na manhã desta quarta-feira (8), no Centro de Convenções de Feira de Santana. Representando o Governo Federal, o diretor de Microempreendedor Individual, Autônomos e Cooperativismo do Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte (MEMP), André Avrichir, destacou que o objetivo é modernizar a legislação e adequá-la à realidade dos pequenos empreendedores brasileiros.

Segundo o diretor, o seminário faz parte de uma série de encontros promovidos para ouvir representantes do setor produtivo antes da conclusão da proposta que tramita no Congresso Nacional.

“Saímos de Brasília para discutir esse projeto diretamente com quem será beneficiado. É uma oportunidade de ouvir os microempreendedores, as associações comerciais e as entidades representativas para construir um texto que atenda às necessidades do setor”, afirmou.

Avrichir ressaltou a importância de Feira de Santana para o debate nacional. Segundo ele, a Bahia reúne cerca de 866 mil microempreendedores individuais, enquanto o Brasil possui aproximadamente 17 milhões de MEIs, números que reforçam o peso do estado na economia nacional.

Entre as principais mudanças previstas no projeto está a atualização do limite anual de faturamento do MEI. A proposta apresentada pelo Governo Federal prevê elevar o teto dos atuais R$ 81 mil para R$ 110 mil em 2027 e R$ 140 mil a partir de 2028, além de permitir que os microempreendedores possam contratar até dois funcionários.

De acordo com o diretor, a atualização é considerada necessária porque o limite de faturamento permanece praticamente sem alterações há quase uma década.

“Sem essa atualização, muitos empreendedores acabam crescendo de forma irregular, faturando acima do limite ou abrindo empresas em nome de familiares para continuar enquadrados no MEI. A proposta busca reorganizar esse sistema e acompanhar a evolução da economia”, explicou.

O representante do ministério afirmou ainda que existe um ambiente favorável para a aprovação da proposta no Congresso Nacional.

“Temos dialogado com o relator da matéria e com parlamentares da Câmara e do Senado. A expectativa é que o projeto avance ainda este ano, beneficiando milhões de microempreendedores em todo o país.”

Outro ponto destacado foi o potencial de formalização de trabalhadores autônomos. Segundo Avrichir, o Brasil ainda possui cerca de 20 milhões de trabalhadores informais, público que poderá ser beneficiado com as mudanças.

“O MEI foi criado justamente para oferecer proteção previdenciária, acesso ao crédito e melhores condições para quem trabalha por conta própria. O fortalecimento desse programa amplia as oportunidades para que mais brasileiros ingressem na economia formal”, destacou.

Sobre o impacto econômico da proposta, o diretor informou que a estimativa do Governo Federal é de um impacto fiscal entre R$ 2 bilhões no primeiro ano e entre R$ 3 bilhões e R$ 4 bilhões nos anos seguintes. Segundo ele, esse custo será absorvido de forma gradual, sem necessidade de aumento da carga tributária.

Questionado sobre críticas de que o crescimento do MEI poderia estimular a substituição de empregos com carteira assinada, Avrichir afirmou que o programa foi criado para atender empreendedores e trabalhadores autônomos, e não para substituir vínculos formais de emprego.

“O MEI e a CLT têm objetivos diferentes. Quando houver utilização indevida do regime para mascarar relações de trabalho, cabe aos órgãos de fiscalização atuar para coibir fraudes e garantir o cumprimento da legislação”, concluiu.