MEI | Simples Nacional | Seminário em Feira de Santana debate mudanças no MEI e no Simples Nacional com foco na geração de empregos e fortalecimento dos pequenos negócios

Evento reuniu representantes da Câmara dos Deputados, entidades empresariais, Sebrae e empreendedores para discutir propostas como aumento do limite de faturamento do MEI, atualização do Simples Nacional e modernização da legislação.

Feira de Santana sediou, na manhã desta quarta-feira (8), o Seminário Novo Enquadramento do MEI e a Atualização do Simples Nacional, realizado no Centro de Convenções. O encontro reuniu parlamentares, representantes de entidades empresariais, especialistas, contadores e microempreendedores para discutir propostas de atualização da legislação voltada às micro e pequenas empresas.

Entre os principais temas debatidos estiveram a ampliação do limite de faturamento do Microempreendedor Individual (MEI), atualmente em R$ 81 mil por ano, a possibilidade de contratação de até dois empregados, a atualização do teto de enquadramento do Simples Nacional e a separação entre CPF e CNPJ para fins de enquadramento tributário.

Jucelino Brito 📸Onildo Rodrigues 

O presidente da CDL Feira de Santana, Jucelino Brito, destacou que o seminário representa um momento importante para aproximar o setor produtivo das discussões que tramitam no Congresso Nacional.

“Estamos discutindo mudanças fundamentais para garantir competitividade ao comércio. O teto do Simples está congelado há anos, o limite do MEI está defasado e precisamos corrigir essas distorções para fortalecer os pequenos negócios e preservar empregos”, afirmou.

Segundo Brito, a realização do seminário em Feira de Santana reforça a importância econômica do município. Ele ressaltou ainda que as propostas defendidas pela CDL incluem a atualização dos limites do Simples Nacional e a desvinculação do CPF do CNPJ, permitindo que o empreendedor possa abrir mais de uma empresa sem perder automaticamente o enquadramento tributário.

Deputado Jorge Goetten 📸Onildo Rodrigues 

O relator da Comissão Especial da Câmara dos Deputados, Jorge Goetten, explicou que os encontros realizados em diferentes estados têm o objetivo de ouvir empresários e entidades antes da conclusão do relatório final do Projeto de Lei Complementar nº 108/2021.

De acordo com o parlamentar, já existe consenso para atualizar o limite de faturamento do MEI, defasado desde 2018, além de permitir a contratação de até dois funcionários pelos microempreendedores individuais.

“Ouvimos o setor produtivo para construir um relatório de consenso. Também entendemos que é necessário atualizar os limites das micro e pequenas empresas, que estão defasados há vários anos. A expectativa é avançar nessas propostas ainda antes das eleições”, afirmou.

Goetten destacou ainda que a ampliação do número de empregados poderá gerar impacto positivo na economia.

“Hoje existem cerca de 17 milhões de MEIs no Brasil. Se apenas 10% deles contratarem mais um funcionário, poderemos criar aproximadamente 1,7 milhão de empregos formais”, ressaltou.

Renato Lisboa 📸Onildo Rodrigues 

Representando o Sebrae, o gerente adjunto Renato Lisboa destacou que cerca de 95% das empresas brasileiras são micro e pequenas empresas, reforçando a necessidade de atualização da legislação.

Segundo ele, além das mudanças tributárias, o seminário também serviu para orientar empresários sobre os novos cenários e apresentar o trabalho de consultoria e capacitação desenvolvido pela instituição.

“O objetivo é esclarecer os empreendedores sobre as mudanças e ajudá-los a se preparar. O Sebrae trabalha para que o MEI cresça, torne-se uma microempresa e continue se desenvolvendo”, afirmou.

José Lino 📸Onildo Rodrigues 

Entre os participantes do evento, o empreendedor José Lino Carneiro Souza avaliou positivamente as propostas em discussão.

“A possibilidade de contratar mais um funcionário e o aumento do limite de faturamento são mudanças importantes para que as pequenas empresas possam crescer”, disse.

Ronaldo Teodório📸Onildo Rodrigues 

Também presente ao seminário, o diretor executivo da Rede Erguer, Ronaldo Teodório Silva, afirmou que a atualização dos limites tributários pode aumentar a competitividade das empresas.

“Hoje a carga tributária pesa muito sobre quem produz e comercializa. Toda iniciativa que reduza essa pressão contribui para gerar empregos e melhorar as condições para quem empreende”, afirmou.

Ao final do encontro, representantes das entidades empresariais defenderam que as contribuições apresentadas durante o seminário sejam incorporadas ao relatório que será encaminhado à Câmara dos Deputados. A expectativa é que as discussões sirvam de base para a modernização do regime tributário destinado aos pequenos negócios e ampliem as condições para geração de emprego, renda e desenvolvimento econômico no país.