Socioeducação | Direitos Humanos | Governo do Estado inaugura unidade socioeducativa feminina em Feira de Santana

Case Makota Valdina terá capacidade para atender até 50 adolescentes e integra ações do Programa Bahia pela Paz

O Governo da Bahia inaugurou nesta terça-feira (16), em Feira de Santana, a Comunidade de Atendimento Socioeducativo (Case) Makota Valdina, unidade destinada ao acolhimento de adolescentes do sexo feminino em cumprimento de medidas socioeducativas. A estrutura integra as ações do Programa Bahia pela Paz, coordenado pelo Governo do Estado por meio da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (SJDH) e da Fundação da Criança e do Adolescente (Fundac).

Localizada na Rua Artêmia Pires Freitas, no bairro SIM, a unidade possui capacidade para atender até 50 adolescentes, distribuídas entre os regimes de internação provisória e internação.

Secretário, Felipe Freitas 📸Onildo Rodrigues 

Durante a inauguração, o secretário de Justiça e Direitos Humanos, Felipe Freitas, destacou que a proposta da unidade vai além da responsabilização das adolescentes.

“Essas meninas vão responder pelos atos praticados, mas o mais importante é que terão acesso à educação, cultura, esporte, lazer e oportunidades de reconstrução dos seus projetos de vida”, afirmou.

Segundo o secretário, o fortalecimento do sistema socioeducativo é uma das estratégias adotadas pelo Estado para enfrentar a violência envolvendo adolescentes.

“Ninguém está falando em deixar de responsabilizar adolescentes. O que defendemos é que essa responsabilização aconteça em espaços adequados, com equipes especializadas e condições que favoreçam a reinserção social”, declarou.

Felipe Freitas também informou que a Bahia lidera os investimentos no sistema socioeducativo da região Nordeste nos últimos anos.

“Somente em obras de modernização e infraestrutura foram investidos mais de R$ 22 milhões, incluindo esta unidade e a nova Case de Salvador”, disse.

Estrutura e atendimento

Diretora geral Fundac, Regina Afonso 📸Onildo Rodrigues 

A diretora-geral da Fundac, Regina Afonso, explicou que a unidade oferecerá atendimento multidisciplinar às adolescentes.

“Aqui teremos educação, atendimento de saúde, odontológico, acompanhamento psicossocial e equipes socioeducativas capacitadas para atuar no processo de formação dessas jovens”, ressaltou.

Segundo ela, a nova estrutura completa a rede de atendimento socioeducativo existente em Feira de Santana.

“Agora temos no município todo o ciclo de atendimento, incluindo unidades masculinas, semiliberdade, pronto atendimento, acompanhamento de egressos e, agora, a unidade feminina”, afirmou.

Regina Afonso destacou ainda que a Case Makota Valdina contará com atendimento voltado para adolescentes trans e suporte materno-infantil.

“Estamos garantindo direitos e oferecendo atendimento específico para as diferentes necessidades das adolescentes acolhidas”, disse.

Política voltada para meninas e mulheres

Secretária de políticas públicas para mulheres da Bahia, Camila Batista 📸Onildo Rodrigues 

A secretária estadual de Políticas para as Mulheres, Camila Batista, destacou a importância da unidade para a garantia de direitos e a ressocialização das adolescentes.

“Estamos falando de um espaço que acolhe, promove direitos humanos e oferece oportunidades por meio da educação, do esporte, da cultura e da qualificação para o mercado de trabalho”, afirmou.

Segundo a secretária, a localização da unidade em Feira de Santana facilita o acesso das famílias e fortalece a política pública voltada para meninas em situação de vulnerabilidade.

“É um equipamento estratégico por estar em uma cidade que ocupa posição central no estado, permitindo um acolhimento mais próximo das famílias e da rede de proteção”, destacou.

Camila Batista também defendeu investimentos em educação e políticas públicas como instrumentos de prevenção à violência.

“A educação transforma realidades. Quanto mais oportunidades oferecemos aos jovens, maiores são as possibilidades de afastá-los de situações de vulnerabilidade e violência”, concluiu.

A nova unidade passa a integrar a rede estadual de atendimento socioeducativo e deverá atender adolescentes oriundas de diversas regiões da Bahia, especialmente do interior do estado.