Matadouro Público | Concessão Municipal | Concessão do Matadouro Público de Feira avança após debates na Câmara

Projeto é aprovado em segunda votação após esclarecimentos sobre área concedida, questões ambientais e impactos para trabalhadores

A Câmara Municipal de Feira de Santana aprovou, em segunda discussão, o Projeto de Lei nº 006/2026, que autoriza a concessão onerosa do direito real de uso do Matadouro Público Municipal, localizado no Campo do Gado Novo. A proposta, de autoria do Poder Executivo, prevê a transferência da administração, manutenção e exploração do equipamento para a iniciativa privada por meio de licitação pública.

Durante as discussões, o vice-presidente da Câmara, Pedro Américo, afirmou que o projeto gerou questionamentos sobre os limites da área incluída na concessão, obrigações ambientais e possíveis impactos para trabalhadores e comerciantes que atuam no local.

Segundo o vereador, a proposta inicial indicava mais de 100 mil metros quadrados destinados à concessão, o que levantou dúvidas sobre a inclusão de áreas como currais, complexo comercial e outros espaços pertencentes ao município. Após esclarecimentos técnicos apresentados ao Legislativo, ficou definido que a concessão compreende apenas a estrutura atualmente utilizada pelo matadouro e áreas destinadas à operação e possível expansão do equipamento.

Pedro Américo explicou ainda que a aprovação da nova lei foi necessária devido ao vencimento da antiga concessão, realizada há mais de 20 anos. De acordo com ele, o contrato anterior previa prazo de 10 anos, renovável por mais 10, período já encerrado. Com isso, a Prefeitura precisou adequar a situação à nova legislação de licitações.

Outro ponto debatido foi a questão ambiental. O vereador informou que existem notificações da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e acompanhamento do Ministério Público relacionados às reclamações de mau cheiro na região do Campo do Gado Novo e bairros vizinhos, como Campo Belo. Segundo ele, a empresa responsável apresentou documentos e registros de melhorias já executadas, além de avaliações ambientais em andamento.

Ainda de acordo com o parlamentar, estudos também investigam se parte do odor pode estar relacionada ao aterro sanitário existente na região. Ele afirmou que a futura licitação deverá seguir integralmente as legislações ambientais federais, estaduais e municipais aplicáveis ao setor.

Sobre os trabalhadores do matadouro, Pedro Américo destacou que uma nova empresa poderá assumir a concessão após o processo licitatório, mas avaliou que, pela experiência e qualificação da mão de obra atual, existe expectativa de aproveitamento dos profissionais que já atuam no local.

O vereador afirmou também que a Câmara continuará fiscalizando tanto o processo licitatório quanto o cumprimento das obrigações previstas no futuro contrato de concessão. Segundo ele, a expectativa é que a modernização do equipamento contribua para geração de empregos, fortalecimento da cadeia pecuária e desenvolvimento econômico de Feira de Santana.