Mobilidade urbana | Fiscalização | Audiência pública discute irregularidades em vagas de estacionamento em Feira de Santana

Vereador Pastor Valdemir propõe projeto para proibir reserva de vagas por comerciantes e atuação irregular de flanelinhas

A utilização irregular de vagas de estacionamento em frente a estabelecimentos comerciais motivou a realização de uma audiência pública na Câmara Municipal de Feira de Santana. A iniciativa foi do vereador Pastor Valdemir, que busca regulamentar a ocupação desses espaços por meio de um projeto de lei.

Segundo o parlamentar, a proposta surgiu após a identificação de práticas recorrentes na cidade, como o uso de cones, cavaletes, correntes e placas para reservar vagas de forma indevida. De acordo com ele, comerciantes têm adotado essas medidas com o objetivo de garantir exclusividade para clientes ou funcionários, o que contraria a legislação.

O vereador explicou que, ao procurar órgãos competentes, foi informado sobre a necessidade de uma regulamentação municipal para permitir a retirada desses obstáculos. A partir disso, decidiu abrir o debate com a sociedade antes de formalizar o projeto.

A audiência pública reuniu especialistas, representantes de órgãos públicos e a população, promovendo um amplo debate sobre o tema. Após as discussões, o projeto foi protocolado e deve ser votado nos próximos dias.

Pela proposta, estabelecimentos comerciais não poderão impedir o uso de vagas públicas com qualquer tipo de barreira física ou humana. Caso a lei seja aprovada, a fiscalização ficará a cargo das secretarias competentes, que poderão recolher os materiais utilizados de forma irregular.

O vereador detalhou que, em caso de descumprimento, os objetos serão retirados e armazenados pelo poder público, com prazo para retirada pelo responsável. Em situações de reincidência, poderão ser aplicadas multas, com recursos destinados à educação no trânsito.

Outro ponto abordado foi a atuação de flanelinhas. Segundo o parlamentar, a prática de reservar vagas e cobrar dos motoristas também é irregular. Ele orienta que, em casos de intimidação ou cobrança indevida, a população acione a polícia.

O vereador destacou ainda a importância da informação para garantir o cumprimento da lei e evitar abusos. “Muitas vezes, a falta de conhecimento faz com que as pessoas aceitem situações irregulares. Por isso, o papel da imprensa é fundamental para orientar a população”, afirmou.