Direitos humanos | Comunidades quilombolas | Condenação por morte de Mãe Bernadete reforça debate sobre direitos humanos e combate à impunidade na Bahia

Secretário Felipe Freitas destaca avanço na responsabilização, mas aponta necessidade de proteção contínua a comunidades quilombolas

A condenação dos responsáveis pela morte da líder quilombola Mãe Bernadete foi destacada pelo secretário de Justiça e Direitos Humanos da Bahia, Felipe Freitas, como um passo importante no enfrentamento à impunidade e na defesa dos direitos humanos no estado.

Segundo o secretário, o acompanhamento do caso começou desde o momento do crime, com ações voltadas ao apoio à família, à comunidade de Pitanga dos Palmares e às organizações representativas dos quilombolas. Ele ressaltou que o trabalho envolveu tanto medidas de proteção quanto iniciativas de diálogo e solidariedade institucional.

Freitas afirmou que a decisão judicial representa o cumprimento de uma etapa fundamental por parte do Estado, ao esclarecer os fatos e responsabilizar os envolvidos. No entanto, ponderou que o desafio vai além da condenação, destacando a necessidade de garantir a reparação integral à comunidade.

Durante o período, a Secretaria atuou por meio do Programa de Proteção de Defensoras e Defensores de Direitos Humanos, além de promover políticas públicas voltadas ao fortalecimento da comunidade, como incentivo à educação, agricultura familiar e sustentabilidade.

O secretário também mencionou a realização de um acordo extrajudicial com a família da líder quilombola, com o objetivo de assegurar indenização. Ele reconheceu, no entanto, que a medida tem caráter simbólico diante da gravidade da perda.

Ao comentar a sentença, Freitas destacou a importância da transparência e do devido processo legal, afirmando que a sociedade tem o direito de conhecer os responsáveis e acompanhar a aplicação da justiça.

Por fim, ele elogiou a atuação da Polícia Civil da Bahia e do Ministério Público do Estado da Bahia, destacando a consistência das provas apresentadas ao Judiciário.

O secretário concluiu reafirmando o compromisso do governo estadual com a defesa dos direitos humanos e a prevenção de novos episódios de violência contra lideranças comunitárias.