Cemitérios | Direito das famílias | Famílias terão que ser notificadas antes de retirada de ossadas em Feira de Santana

Projeto aprovado na Câmara busca evitar que parentes sejam surpreendidos com remoções em cemitérios por falta de pagamento

Uma mudança importante na relação entre famílias e cemitérios em Feira de Santana pode passar a valer em breve. A Câmara Municipal aprovou, em segunda votação, um projeto de lei que obriga a realização de três notificações antes da retirada de ossadas em casos de inadimplência.

A proposta é de autoria do vereador Silvio Dias e altera regras que, segundo ele, já não acompanham a realidade atual da cidade.

De acordo com o parlamentar, o crescimento de cemitérios privados e a cobrança de taxas de manutenção mudaram completamente o cenário.

“Hoje, muitas famílias não sabem que existe cobrança mensal e acabam acumulando débitos. Em alguns casos, os restos mortais são retirados sem que os parentes tenham conhecimento”, explicou.

O projeto determina que os responsáveis pelos cemitérios deverão fazer três tentativas de notificação, sendo a última com informação clara sobre a data e o destino dos restos mortais. A medida, segundo o vereador, busca garantir um direito básico das famílias.

“A pessoa não pode chegar ao cemitério e descobrir que o túmulo foi violado sem aviso. É uma questão de respeito e de direito do cidadão”, afirmou.

Fiscalização e responsabilidade

A fiscalização do cumprimento da lei deve ficar a cargo de órgãos como o Procon e o Ministério Público, além da própria estrutura da prefeitura.

A proposta também reforça a relação de consumo entre famílias e empresas que administram cemitérios, com base no Código de Defesa do Consumidor.

 Realidade dos cemitérios

Representante do tradicional Cemitério Piedade, o advogado Evandro Alves afirma que o processo de retirada não ocorre de forma automática e que há busca para localizar os responsáveis.

“Cada caso é analisado com muito cuidado. A gente tenta identificar os familiares e fazer a comunicação da forma mais correta possível”, destacou.

Mesmo assim, a inadimplência é um desafio significativo. Segundo ele, entre 60% e 70% dos cadastros estão em situação de débito.

Além da falta de pagamento, outro problema recorrente é o abandono das sepulturas.

“Muitas vezes, a inadimplência vem junto com o abandono. Existem estruturas sem qualquer manutenção há 20, 30 ou até 40 anos”, explicou.

Dificuldade de localizar famílias

Ainda de acordo com o representante do cemitério, encontrar os responsáveis é uma das maiores dificuldades enfrentadas atualmente.

As notificações são feitas, principalmente, por cartas registradas, mas nem sempre chegam ao destino.

“A gente utiliza todos os meios possíveis. Mesmo assim, muitos familiares não são localizados ou não procuram o cemitério”, afirmou.

 Impacto direto nas famílias

Com a nova lei, a expectativa é evitar situações consideradas traumáticas, como a descoberta inesperada da retirada de restos mortais de parentes.

A proposta também busca estimular que famílias mantenham seus dados atualizados e acompanhem a situação das sepulturas.

Agora, o projeto aguarda sanção para entrar em vigor. Caso seja aprovado definitivamente, os cemitérios terão que se adaptar às novas regras, sob pena de fiscalização e sanções.