SUS | Obesidade | Mounjaro gratuito no SUS em Feira de Santana: avanço no tratamento da obesidade ou decisão que exige cautela?

Projeto de lei propõe uso do medicamento nas unidades de saúde, enquanto Secretaria Estadual alerta para necessidade de critérios e orientação do Ministério da Saúde

A possibilidade de ofertar gratuitamente o medicamento Mounjaro na rede pública de saúde de Feira de Santana tem gerado debate. O Projeto de Lei nº 06/2026, apresentado pelo vereador Marcos Lima, propõe a distribuição da tirzepatida como complemento no tratamento da obesidade nas Unidades de Saúde da Família.

A proposta prevê que o acesso ao medicamento seja regulamentado pela Secretaria Municipal de Saúde, com base em critérios técnicos, evidências científicas e diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS). O uso seria restrito a pacientes com prescrição médica e acompanhado por profissionais capacitados da rede pública.

Sec saúde (Bahia), Roberta Santana 📸Onildo Rodrigues 

Apesar da iniciativa, o tema levanta questionamentos sobre a viabilidade, segurança e critérios para implementação. A secretária de Saúde da Bahia, Roberta Santana, destacou a necessidade de cautela diante do uso crescente do medicamento.

“Temos observado um uso indiscriminado, muitas vezes sem orientação médica. O SUS é criterioso e segue protocolos. Qualquer incorporação precisa respeitar essas diretrizes para garantir a segurança da população”, afirmou.

A gestora reforçou que a decisão sobre inclusão de novos medicamentos na rede pública passa pelo Ministério da Saúde e deve seguir normas técnicas específicas. Segundo ela, o próprio ministro já fez alertas sobre a necessidade de uso responsável da medicação.

Embora o projeto esteja em discussão no âmbito municipal, o governo do estado sinaliza que seguirá o posicionamento federal antes de qualquer decisão. “Vamos acompanhar as orientações do Ministério da Saúde. Caso haja demanda formal, ela será encaminhada, mas sempre respeitando os critérios técnicos”, explicou.

O Mounjaro é indicado principalmente para o tratamento do diabetes tipo 2, mas tem sido utilizado também no controle da obesidade, o que ampliou sua procura nos últimos anos.

Diante desse cenário, a proposta levanta um debate importante: como equilibrar o acesso a novas tecnologias de tratamento com a responsabilidade de garantir segurança, eficácia e uso adequado no sistema público de saúde?