Irregularidades | Recursos públicos | Câmara de Feira suspende empresa e exige devolução de mais de R$ 1,4 milhão por obra não executada

Auditoria aponta pagamento por serviços não realizados na reforma do anexo; caso foi encaminhado ao Ministério Público

A Câmara Municipal de Feira de Santana determinou a suspensão da empresa responsável pela reforma do prédio anexo e exigiu a devolução de mais de R$ 1,4 milhão aos cofres públicos. A decisão foi oficializada por meio de publicação no Diário Oficial e já repercute no município.

Presidente da câmara municipal Marcos Lima 📸Onildo Rodrigues

Segundo o presidente da Casa, Marcos Lima, a medida foi tomada após a conclusão de um processo administrativo que identificou irregularidades na execução da obra. De acordo com ele, a empresa RT Construtora recebeu valores por serviços que não chegaram a ser realizados.

“Quando assumimos a presidência, a obra já estava paralisada. Tentamos contato com a empresa para retomar os trabalhos, mas não tivemos retorno. Diante disso, iniciamos um processo administrativo que confirmou, inclusive por meio de auditoria, que houve pagamento por etapas não executadas”, explicou.

Entre os serviços pagos e não realizados, estão itens como instalação de teto, ar-condicionado e vidros das portas dos gabinetes. Esses levantamentos serviram de base para calcular o valor que agora está sendo cobrado de volta.

Além da devolução do montante, a Câmara também aplicou multa à empresa. O caso foi encaminhado ao Ministério Público, que deve avaliar as medidas legais cabíveis.

Apesar da decisão, a empresa ainda pode recorrer. No entanto, segundo o presidente, todos os prazos legais foram respeitados durante o processo, e não houve manifestação por parte da construtora dentro do período estabelecido.

Com a conclusão do processo administrativo, a Câmara afirma que está liberada para dar continuidade ao projeto. A expectativa agora é finalizar os trâmites para uma nova licitação e retomar a obra do anexo.

“Já estamos na fase final para lançar uma nova licitação. A nossa expectativa é que, até o próximo mês, possamos ter novidades e avançar na conclusão desse prédio, que é importante para o funcionamento da Câmara”, afirmou Marcos Lima.