ECA Digital | Saúde mental infantil | ECA Digital entra em vigor e reforça proteção de crianças no ambiente online

Neuropsicóloga Jéssica Costa explica impactos do uso excessivo de telas e destaca papel das famílias e das plataformas na nova legislação

Entrou em vigor nesta semana a Lei nº 15.211/2025, conhecida como ECA Digital, que estabelece novas regras para proteger crianças e adolescentes no ambiente online. A legislação amplia a atuação do Estatuto da Criança e do Adolescente para o universo digital, incluindo redes sociais, jogos eletrônicos e plataformas de conteúdo.

A proposta é garantir que a proteção já prevista no mundo físico também seja aplicada no ambiente virtual, com regras mais rígidas para empresas de tecnologia e maior responsabilidade compartilhada entre plataformas, famílias e poder público.

Jessica Costa - Neuropsicóloga 📸Onildo Rodrigues

Em entrevista, a neuropsicóloga Jéssica Costa explica que a nova legislação surge em um contexto de preocupação crescente com os efeitos do uso excessivo de telas no desenvolvimento infantil.

“O objetivo é promover proteção e cuidado. As plataformas terão que seguir normas mais rigorosas, reduzindo riscos como acesso à pornografia, cyberbullying e até conteúdos que incentivam comportamentos autolesivos”, destacou.

Segundo ela, outro ponto importante é o aumento da responsabilidade dos pais, especialmente no acompanhamento do uso digital por menores de 16 anos, que deverão ter supervisão mais ativa no acesso às plataformas.

Impactos no cérebro e no comportamento

De acordo com a especialista, o uso excessivo de telas pode provocar alterações importantes nas funções cognitivas das crianças, como atenção, memória e controle emocional.

“A criança ainda está com o cérebro em desenvolvimento. O excesso de estímulos, principalmente com conteúdos rápidos, pode gerar irritabilidade, dificuldade de concentração e até interferir na percepção de tempo”, explicou.

A neuropsicóloga alerta que, em muitos casos, comportamentos associados a transtornos como déficit de atenção podem estar ligados, na verdade, ao uso exagerado de redes sociais e jogos digitais.

Vídeos curtos e gratificação imediata

Um dos pontos de atenção destacados por Jéssica Costa é o consumo de vídeos curtos, comuns em redes sociais, que estimulam respostas rápidas do cérebro.

Esse tipo de conteúdo ativa mecanismos de recompensa, com liberação de dopamina, criando uma busca constante por estímulos imediatos. Na prática, isso pode dificultar a realização de atividades que exigem mais tempo e concentração, como tarefas escolares.

“Na vida real, tudo tem começo, meio e fim. Quando a criança se acostuma com respostas imediatas, ela pode ter dificuldade em lidar com processos mais longos”, pontuou.

Tempo de tela deve ser controlado

A especialista reforça que existem recomendações claras sobre o tempo de exposição às telas, baseadas em orientações da Organização Mundial da Saúde e da Sociedade Brasileira de Pediatria.

 • Até 3 anos: não é recomendado o uso de telas

 • De 4 a 6 anos: até 1 hora por dia

 • De 7 a 12 anos: até 2 horas diárias

Ela ressalta que, mais do que o tempo, a qualidade do uso e a presença dos pais são fundamentais.

Papel da família e adaptação à nova realidade

Com a nova lei, a tendência é que haja uma redução gradual no uso excessivo de telas, o que exigirá adaptação das famílias. Para a neuropsicóloga, a criação de rotinas é essencial nesse processo.

“Os pais precisam organizar o dia da criança. Não é só tirar a tela, é oferecer alternativas e ensinar a lidar com momentos sem estímulos constantes”, afirmou.

A especialista também defende que a responsabilidade pela proteção das crianças deve ser compartilhada.

“É um trabalho conjunto entre família, escola, sociedade e plataformas digitais. É preciso uma rede de cuidado para garantir o desenvolvimento saudável das crianças”, concluiu.