Autismo | Inclusão escolar | Câmara de Feira aprova projeto que amplia inclusão de alunos com autismo e outras condições nas escolas

Proposta do vereador Silvio Dias garante acessibilidade sensorial e permite que famílias levem alimentação adequada para estudantes com restrições alimentares ou seletividade alimentar

A Câmara Municipal de Feira de Santana aprovou um projeto de lei que amplia medidas de inclusão para estudantes com deficiência e transtornos do neurodesenvolvimento nas escolas públicas e privadas do município. A proposta é de autoria do vereador Silvio Dias e prevê adaptações relacionadas à alimentação e ao ambiente sensorial dentro das instituições de ensino.

Entre os principais pontos da nova legislação está a autorização para que pais ou responsáveis levem alimentos de casa para alunos que possuem seletividade alimentar, alergias ou outras restrições. De acordo com o vereador, muitas crianças com autismo ou outros transtornos enfrentam dificuldades para se alimentar nas escolas porque os alimentos oferecidos não atendem às suas necessidades específicas.

Segundo o parlamentar, há casos em que estudantes deixam de frequentar as aulas ou passam longos períodos sem se alimentar porque não conseguem consumir a merenda oferecida ou os produtos vendidos nas cantinas. Com a nova regra, as famílias passam a ter o direito de fornecer uma alimentação adequada às necessidades da criança.

“O projeto permite que o pai ou a mãe leve o alimento quando a escola não consegue oferecer uma opção adequada. Muitas crianças fazem seleção alimentar por cor, sabor ou textura. Algumas têm alergias. E quando não podem levar comida de casa, acabam ficando sem se alimentar”, explicou o vereador.

Além da questão alimentar, o projeto também prevê adaptações sensoriais para estudantes que apresentam hipersensibilidade a sons, algo comum em crianças com transtornos do neurodesenvolvimento. Nesses casos, as escolas deverão ajustar sinais sonoros ou outros estímulos que possam causar irritabilidade e dificultar a permanência do aluno no ambiente escolar.

De acordo com Silvio Dias, as mudanças deverão ser implementadas sempre que houver necessidade identificada na unidade de ensino, tanto na rede pública quanto nas escolas particulares.

Após aprovação na Câmara, o projeto segue agora para sanção do prefeito José Ronaldo de Carvalho. Caso seja sancionada, a lei entrará em vigor imediatamente.

A fiscalização do cumprimento da norma ficará a cargo dos órgãos municipais responsáveis pela educação e também do Ministério Público, que atua como fiscal da lei.

Para o autor da proposta, a medida representa um avanço importante para garantir o direito à educação e à permanência dessas crianças nas escolas.

“É uma vitória para as famílias, especialmente para as mães atípicas, que enfrentam diariamente essas dificuldades. Quando a escola se torna inclusiva, toda a sociedade ganha”, afirmou.