Embasa | Taxa de esgoto | STF obriga Embasa a reduzir taxa de esgoto e Defensoria avalia medidas em Feira de Santana

Coordenador da 1ª Defensoria Pública Regional afirma que, até o momento, não houve demanda coletiva, mas destaca que ações judiciais podem ser adotadas se houver aumento de reclamações da população

A decisão do Supremo Tribunal Federal que obriga a Embasa a reduzir a taxa de esgotamento sanitário de 80% para 40% segue repercutindo em Feira de Santana e em municípios do Território de Identidade Portal do Sertão.

Em entrevista, o coordenador da 1ª Defensoria Pública Regional, Dr. João Gabriel, explicou que a Defensoria atua, neste momento, de forma individual nos casos em que cidadãos procuram atendimento relatando possíveis violações de direitos.

Segundo ele, quando há indícios de irregularidade, os defensores que atuam na área cível analisam cada situação e, se necessário, ingressam com ações judiciais. No entanto, até agora, não houve uma procura numerosa que justificasse uma atuação coletiva junto à Embasa.

“O trabalho da Defensoria acontece muito a partir da demanda. Quando há uma procura reiterada, os defensores percebem o padrão e podem iniciar tratativas com o órgão envolvido ou até ingressar com uma ação coletiva”, destacou.

Dr. João Gabriel lembrou que esse tipo de atuação já ocorreu em outras situações, como em demandas relacionadas à saúde, quando o grande volume de atendimentos levou ao ajuizamento de ações civis públicas para garantir direitos e reduzir o número de processos individuais.

No caso específico da taxa de esgoto, o coordenador afirmou que, até o momento, não chegou ao seu conhecimento nenhuma tentativa formal de negociação ou ação coletiva envolvendo a Embasa. Ainda assim, ele reforçou que essa possibilidade não está descartada.

“Se houver aumento significativo da procura e os defensores identificarem a necessidade, nada impede que a Defensoria avalie uma atuação coletiva para garantir os direitos da população”, concluiu.