Mutirão Fazendário | Regularização Tributária | Mutirão Fazendário oferece oportunidade para regularização de débitos e beneficia contribuintes em Feira de Santana

Ação conjunta entre a Procuradoria-Geral do Município, Secretaria da Fazenda e o Judiciário busca facilitar acordos tributários, evitar bloqueios judiciais e incentivar a educação prática de estudantes da Unifacs.

Segue até sexta-feira, 7 de novembro, o Mutirão Fazendário realizado no Fórum Desembargador Filinto Bastos, em Feira de Santana. A iniciativa é uma parceria entre a Procuradoria-Geral do Município (PGM), a Secretaria da Fazenda, o Poder Judiciário e instituições de ensino superior, com o objetivo de oferecer aos contribuintes condições facilitadas para regularizar débitos tributários com o município.

O procurador-geral do Município, Guga Leal, destacou que a ação é uma oportunidade para os cidadãos voltarem a ficar em situação regular e evitar medidas judiciais mais severas, como bloqueios de contas ou leilão de imóveis.

“Estamos todos de mãos dadas com o intuito de dar oportunidade aos contribuintes. Muitos não devem porque querem, mas por dificuldades financeiras. O município está oferecendo descontos em juros, multas e parcelamentos para quem quiser negociar e ficar apto novamente”, explicou o procurador.

O mutirão ocorre no 4º andar do Fórum, e os contribuintes podem comparecer diretamente à Avenida Getúlio Vargas, nº 841, munidos de documentos pessoais e informações sobre os débitos. A Prefeitura reforça que, após o encerramento da ação, as medidas de cobrança judicial serão intensificadas, conforme determina o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) e o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA).

A iniciativa também conta com a participação da Unifacs, que envolveu seus alunos do curso de Direito na ação. A coordenadora da instituição, Railane Pecorele, destacou a importância da vivência prática para a formação acadêmica.

“Para nós, da Unifacs, é uma experiência extremamente importante. Os alunos estão participando ativamente dos atendimentos, o que permite um aprendizado prático que a sala de aula, sozinha, não conseguiria proporcionar”, afirmou.

O Mutirão Fazendário é uma ação que alia responsabilidade fiscal, cidadania e formação profissional, beneficiando tanto o município quanto a comunidade.