Operação Contenção | Alexandre de Moraes | Moraes determina que governador do Rio preste esclarecimentos sobre operação que deixou 119 mortos
Audiência foi marcada para o dia 3 de novembro; decisão do ministro integra ação que discute a letalidade policial nas favelas do Rio de Janeiro.
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, determinou nesta quarta-feira (29) que o governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL), preste esclarecimentos sobre a Operação Contenção, realizada na última terça-feira (28), que resultou em pelo menos 119 mortes.
A audiência foi marcada para o dia 3 de novembro e integra o processo conhecido como ADPF das Favelas, ação que tramita no STF e estabelece medidas para reduzir a letalidade policial nas comunidades do Rio.
Na decisão, Moraes solicita que o governador apresente 18 esclarecimentos específicos, entre eles:
• o número oficial de mortos, feridos e detidos durante a operação;
• as medidas adotadas para garantir a responsabilização em casos de abusos ou violações de direitos;
• a atuação dos órgãos periciais e o uso de câmeras corporais;
• e as ações de assistência às vítimas e suas famílias, incluindo a presença de ambulâncias e socorro médico.
O ministro também exigiu informações sobre a observância do princípio da proporcionalidade no uso da força, diante das críticas de moradores e especialistas em segurança pública quanto à letalidade da ação.
A Operação Contenção é considerada uma das mais violentas da história do estado e foi deflagrada nos complexos do Alemão e da Penha, com a participação de mais de 2.500 agentes de segurança.
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