Feira de Santana | Minha Casa Minha Vida | Prefeitura divulga lista de candidatos compatíveis dos residenciais Rio de Janeiro I e II do Minha Casa Minha Vida

Portaria publicada nesta quarta-feira (29) apresenta os nomes aprovados após verificação documental; candidatos incompatíveis terão prazo para apresentar recurso

A Prefeitura Municipal de Feira de Santana, por meio da Secretaria de Habitação e Regularização Fundiária, publicou nesta quarta-feira (29) a Portaria nº 002/2025, que torna pública a relação de candidatos considerados compatíveis no processo de seleção do Programa Minha Casa Minha Vida (PMCMV), referente aos Residenciais Rio de Janeiro I e Rio de Janeiro II.

De acordo com o documento, os candidatos foram classificados após a etapa de verificação documental, realizada conforme os critérios definidos pela legislação federal e pelo edital municipal. A análise contou com a parceria da Caixa Econômica Federal, responsável por avaliar informações em cadastros nacionais, além de dados sobre renda familiar, documentação comprobatória e enquadramento no Cadastro Único (CadÚnico).

Critérios de enquadramento

O resultado classifica os participantes em duas situações:

 • Compatível: enquadrado nos critérios de elegibilidade, mas sem garantia imediata de contemplação;

 • Incompatível: apresentou dados cadastrais ou financeiros que não atendem às regras do programa.

Convocação para recursos

A portaria convoca somente os candidatos considerados incompatíveis a comparecer à Secretaria de Habitação, localizada na Avenida Senhor dos Passos, nº 212, Centro, entre os dias 30 e 31 de outubro e 03 a 06 de novembro de 2025, nos horários das 08h às 12h e das 14h às 16h.

O objetivo é que esses candidatos sejam informados sobre o motivo da incompatibilidade e possam, se desejarem, apresentar recurso no prazo de sete dias úteis, regularizando eventuais pendências e mantendo a possibilidade de contemplação.

Transparência e direito à moradia

O secretário municipal de Habitação e Regularização Fundiária, Valdivan Conceição Nascimento, ressaltou que o processo reforça o compromisso da gestão com a transparência e a segurança jurídica:

“Nosso compromisso é assegurar que cada família tenha a oportunidade de exercer o direito à moradia digna, dentro de critérios claros e justos. O recurso é uma forma de garantir que nenhum candidato seja prejudicado sem antes ter a chance de regularizar sua situação.”

A lista completa dos candidatos compatíveis está disponível na edição desta quarta-feira do Diário Oficial do Município e também no site oficial da Prefeitura de Feira de Santana.