Feira de Santana | Desmonte legal | Operação na Rua de Aurora orienta comerciantes sobre nova lei que regula desmontes de veículos

Ação conjunta reúne Polícia Civil, Militar, Departamento de Polícia Técnica e Detran para orientar mais de 300 comerciantes sobre adequação às normas da Lei 12.977/2014

Uma operação educativa foi realizada nesta quinta-feira (23) na Rua de Aurora, em Feira de Santana, reunindo equipes da Ciretran, Polícia Civil, Polícia Militar, Departamento de Polícia Técnica (DPT) e Detran-BA. A ação tem o objetivo de orientar comerciantes do setor automotivo sobre a Lei Federal nº 12.977/2014, que regulamenta o comércio de peças usadas e o funcionamento dos desmontes de veículos no país. 

De acordo com o coordenador da Ciretran, Joelton Vieira, a operação não tem caráter punitivo, mas sim educativo. “Estamos realizando um trabalho de conscientização. A ideia é orientar os comerciantes para que se regularizem e se transformem em empresas de desmontes devidamente cadastradas. A lei exige que todas as peças vendidas tenham origem comprovada e etiqueta com informações sobre o veículo de onde foram retiradas”, explicou.

A legislação determina que apenas peças provenientes de veículos adquiridos em leilões, seguradoras ou instituições credenciadas podem ser comercializadas. “Não é mais permitido que qualquer pessoa desmonte um carro por conta própria para vender as peças. Todo o processo deve ser feito por empresas autorizadas e registradas”, reforçou Joelton.

Na Rua de Aurora, principal polo de autopeças usadas da cidade, estima-se a presença de mais de 300 comerciantes. A operação contou com visitas de orientação e a entrega de materiais explicativos sobre como cada estabelecimento pode se adequar às novas exigências.

Joelton Vieira destacou ainda que a regulamentação traz benefícios para toda a sociedade. “O objetivo maior é reduzir o roubo e o furto de veículos, garantindo que apenas peças com procedência legal sejam colocadas no mercado. Assim, quem compra também passa a ter mais segurança”, afirmou.

O coordenador informou que os comerciantes foram convocados para comparecer nesta sexta-feira (24) ao Complexo Policial Investigador Bandeira, onde receberão instruções detalhadas sobre o processo de regularização, o uso do sistema de etiquetas e o cadastro das empresas.

“Queremos que todos estejam informados e tenham condições de se adequar. O governo não quer fechar lojas, mas transformar comerciantes em empresários formais, com segurança jurídica e transparência nas vendas”, concluiu.