Feira de Santana | Educação | APLB Feira denuncia fechamento de salas de recursos por falta de professores na Rede Municipal

Sindicato afirma que remanejamento de educadores prejudica alunos com deficiência e cobrará providências do Ministério Público

A APLB-Sindicato Feira de Santana denunciou nesta segunda-feira (13) o fechamento de Salas de Recursos Multifuncionais (SRM) na Rede Municipal de Ensino por falta de professores. O problema tem afetado diretamente o atendimento a estudantes com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades/superdotação, que dependem do Atendimento Educacional Especializado (AEE) garantido por lei. 

De acordo com o sindicato, professores das salas de recursos estão sendo remanejados para cumprir 20 horas em sala de aula regular, o que impede a continuidade do trabalho com as crianças que necessitam do acompanhamento individualizado.

“Esses estudantes estão sendo privados de um direito previsto em lei. O AEE é essencial para o desenvolvimento e a inclusão dessas crianças. Sem os profissionais, as salas estão sendo fechadas”, afirmou a diretoria da APLB Feira.

Reunião com a Secretaria de Educação

Representantes da APLB participaram de uma reunião na Secretaria Municipal de Educação, nesta segunda-feira (13), para discutir a situação com os professores que atuam nas SRMs.

O sindicato afirma que a falta de docentes, cuidadores e auxiliares de ensino é um problema recorrente na rede, agravado pela ausência de concursos públicos.

“Há anos denunciamos a falta de professores e a precarização do trabalho docente. O Município precisa realizar concurso público com urgência para garantir o direito à educação de qualidade”, destacou a APLB em nota.

Ações e medidas

Segundo o sindicato, a falta de profissionais também impacta outras áreas da rede, como os professores contratados via REDA e os docentes da Educação de Jovens e Adultos (EJA), que seguem sem o direito à reserva de 1/3 da carga horária para planejamento, conforme previsto na Lei do Piso Nacional do Magistério.

A APLB informou ainda que irá formalizar denúncia ao Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA), pedindo uma intervenção urgente do Governo Municipal e da Secretaria de Educação.

“Os estudantes estão sendo diretamente prejudicados. É preciso garantir o atendimento especializado e o cumprimento da legislação que protege os direitos das pessoas com deficiência”, reforçou a entidade.