MEC | Pé-de-Meia | MEC reforça exigência de participação nas avaliações externas para garantir benefício do Pé-de-Meia

Processos avaliativos começaram nesta segunda (6) e seguem até sexta-feira (10)

O Ministério da Educação (MEC) reforçou a importância da participação dos estudantes nas avaliações externas, como o Sistema de Avaliação Baiano da Educação (SABE) e o Sistema de Avaliação da Educação Básica (SAEB), como pré-requisito para o recebimento do Incentivo Conclusão do Programa Pé-de-Meia.

A medida, que faz parte da gestão dos incentivos financeiro-educacionais do programa, vincula o pagamento do benefício ao engajamento dos alunos nos processos avaliativos realizados pelas redes de ensino. As avaliações começaram nesta segunda-feira (6) e seguem até sexta-feira (10), abrangendo estudantes do 5º ao 9º ano do Ensino Fundamental, da 3ª série do Ensino Médio e da Educação de Jovens e Adultos (EJA) – Etapa VII.

Entre os dias 10 e 14 de novembro, será a vez dos estudantes do 2º ano do Ensino Fundamental das redes públicas municipais participarem da avaliação.

O valor do Incentivo Conclusão é de R$ 1 mil, pago em parcela única, a estudantes que concluírem a série em que estão matriculados, com aprovação e participação nos exames previstos. As informações deverão ser enviadas pelas redes de ensino até 6 de fevereiro de 2026, e o depósito do incentivo ocorrerá entre 26 de fevereiro e 5 de março de 2026.

A portaria do MEC também assegura o benefício aos estudantes da EJA, desde que cumpram os mesmos critérios de participação. A proposta busca garantir que todos os concluintes sejam avaliados de forma equitativa, fortalecendo os indicadores de desempenho da educação pública.

Além do incentivo à conclusão, o Programa Pé-de-Meia prevê ainda pagamentos por matrícula, frequência e participação no ENEM, totalizando até R$ 2.200 por ano. A iniciativa visa estimular a permanência e o bom desempenho dos estudantes no Ensino Médio, reconhecendo o compromisso daqueles que concluem essa etapa escolar.

Sobre o SABE

O Sistema de Avaliação Baiano da Educação (SABE) é uma avaliação anual conduzida pela Secretaria da Educação do Estado da Bahia (SEC), em regime de colaboração com os municípios. Por meio de uma cooperação técnica, as redes municipais participam do processo, que oferece diagnósticos específicos da realidade educacional baiana, alinhados à Base Nacional Comum Curricular (BNCC).

Essas avaliações permitem ampliar o olhar sobre a aprendizagem e servem como instrumento de planejamento pedagógico e de políticas públicas, fortalecendo o compromisso do Estado e do MEC com uma educação mais equitativa e de qualidade.