Plataformas digitais | STF | STF deve julgar vínculo entre motoristas e aplicativos em até 30 dias

Decisão terá repercussão geral e pode impactar mais de 10 mil processos no Judiciário.

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, anunciou nesta quinta-feira (2) que o julgamento sobre o reconhecimento de vínculo trabalhista entre motoristas, entregadores e plataformas digitais deve ser retomado e votado em até 30 dias.

A definição do prazo ocorreu após a Corte concluir a fase de sustentações orais de advogados que representam empresas de aplicativos e entidades de defesa dos trabalhadores.

Atualmente, cerca de 10 mil processos semelhantes tramitam no Judiciário. Como o STF analisa ações com repercussão geral, a decisão servirá de referência obrigatória para tribunais de todo o país.

Os dois casos em julgamento são:

 • Rappi Brasil, que recorre contra decisão da Justiça do Trabalho que reconheceu vínculo empregatício com um entregador;

 • Uber Brasil, que questiona decisão do Tribunal Superior do Trabalho (TST) que estabeleceu relação de emprego com um motorista.

As empresas alegam que atuam apenas como plataformas tecnológicas de intermediação, sem vínculo direto com os profissionais. Já representantes de trabalhadores argumentam que a atividade está precarizada e que não se pode criar uma categoria de pessoas que exerçam funções sem direitos trabalhistas.

O advogado-geral da União, Jorge Messias, também defendeu, em manifestação no julgamento, que os motoristas e entregadores de aplicativos devem ter garantidos direitos básicos.

A decisão do STF, prevista para o início de novembro, deve definir os rumos das relações de trabalho no setor de aplicativos no Brasil.

Com informações da Agência Brasil