Isenção de imposto de renda 2026 | Reforma tributária | Câmara aprova isenção de IR para quem ganha até R$ 5 mil

Projeto também prevê desconto para rendimentos de até R$ 7.350; medida pode beneficiar mais de 26 milhões de contribuintes a partir de 2026.

A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (1º), com 493 votos favoráveis e nenhum contrário, o texto-base do projeto de lei que garante isenção do Imposto de Renda (IR) para contribuintes com renda mensal de até R$ 5 mil. O projeto também estabelece desconto adicional para quem ganha até R$ 7.350 mensais.

A proposta, enviada pelo governo federal, ainda precisa passar pelo Senado Federal antes da sanção presidencial. A medida cumpre promessa de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 2022.

Pelo texto, a partir de 2026, contribuintes com renda de até R$ 5 mil terão um desconto mensal de R$ 312,89, o que zera o valor do imposto devido. Já para aqueles que recebem entre R$ 5 mil e R$ 7.350, o desconto será de R$ 978,62.

A estrutura da tabela de alíquotas, que varia de 7,5% a 27,5%, permanece a mesma, mas com a aplicação de um desconto adicional que amplia a faixa de isenção. Segundo o governo, mais de 26,6 milhões de pessoas serão beneficiadas.

Para compensar a renúncia fiscal, estimada em R$ 26 bilhões anuais, o projeto prevê tributação progressiva de até 10% sobre rendimentos acima de R$ 600 mil por ano.

O presidente da Câmara, Hugo Motta, destacou que a medida representa um alívio significativo para a população de menor renda.