Política | PEC da Blindagem | CCJ do Senado analisa PEC da Blindagem nesta quarta (24)

Presidente e relator já se posicionaram contra a proposta

A PEC da Blindagem será analisada nesta quarta-feira (24) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, três dias após os protestos que reuniram milhares de pessoas em diversas cidades contra a proposta aprovada pela Câmara na semana passada. O texto é o primeiro item da pauta.

A proposta estabelece que parlamentares só possam ser investigados ou presos com autorização da Câmara ou do Senado, em voto secreto.

 Posição da CCJ

O presidente da comissão, senador Otto Alencar (PSD-BA), e o relator, senador Alessandro Vieira (MDB-SE), já declararam que são contra a medida. Ambos afirmaram que o assunto deve ser sepultado com a rejeição da PEC na própria CCJ.

PL da Anistia

Outro tema que motivou protestos neste domingo (21), o Projeto de Lei da Anistia, segue em discussão na Câmara. O relator, deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP), pretende votar o texto nos próximos dias, após a aprovação do regime de urgência.

O Supremo Tribunal Federal (STF) já condenou mais de 600 acusados pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023, entre eles o ex-presidente Jair Bolsonaro, sentenciado a 27 anos e 3 meses de prisão.

As condenações envolvem crimes como:

 • associação criminosa armada;

 • dano qualificado;

 • deterioração do patrimônio tombado;

 • abolição violenta do Estado Democrático de Direito;

 • tentativa de golpe de Estado.

As penas variam de 3 a 17 anos de prisão. Aliados de Bolsonaro defendem que a anistia alcance também o ex-presidente e financiadores dos atos golpistas, mas o relator tem afirmado que “anistia ampla, geral e irrestrita é impossível”, defendendo apenas a redução das penas (dosimetria).

Redação com informações Agência Brasil