Senado | Álcool e Drogas | Senado aprova aumento de pena para quem fornecer álcool ou drogas a menores

Projeto prevê acréscimo de até metade da punição quando houver consumo da substância por criança ou adolescente.

O Senado Federal aprovou nesta terça-feira (16) um projeto de lei que endurece a punição para quem fornecer bebidas alcoólicas ou drogas a crianças e adolescentes. Atualmente, a pena prevista varia de dois a quatro anos de detenção, mas poderá ser aumentada de um terço até a metade quando houver consumo da substância pelo menor.

O Estatuto da Criança e do Adolescente já prevê punição nesses casos, independentemente do consumo. A proposta, de autoria da deputada federal Laura Carneiro (PSD-RJ), permite ao juiz ampliar a pena de acordo com a gravidade do dano causado.

O texto prevê punição para quem vender, fornecer, servir, ministrar ou entregar, ainda que gratuitamente, bebidas alcoólicas ou substâncias que possam causar dependência física ou psíquica.

O projeto foi aprovado após análise nas comissões de Direitos Humanos e de Constituição e Justiça do Senado. A relatora na CDH, senadora Damares Alves (Republicanos-DF), destacou levantamento do IBGE de 2021, segundo o qual mais de um terço dos adolescentes de 13 e 14 anos já consumiu álcool.

A matéria segue agora para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.