Futebol |Justiça| Novo sistema vai impedir entrada de torcedores com restrições em estádios

Medida integra dados ao BNMP 3.0 e permitirá fiscalização em tempo real em todo o país

Desde a última segunda-feira (1º), passaram  a valer as novas decisões judiciais que proíbem a entrada de pessoas com restrições em arenas esportivas. Agora, todas as ordens serão registradas no Banco Nacional de Medidas Penais e Prisões (BNMP 3.0), sistema que reúne informações sobre presos, procurados e cidadãos submetidos a medidas cautelares.

Com a mudança, forças de segurança em todo o Brasil terão acesso imediato às determinações, o que vai permitir barrar torcedores com irregularidades em qualquer estádio. A medida também será reforçada com o uso de câmeras de reconhecimento facial, ampliando a fiscalização.

Segundo o conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e coordenador do grupo de trabalho Paz nas Arenas, Caputo Bastos, a padronização dos registros vai garantir mais eficácia. “A padronização do registro dos mandados de restrição vai permitir atuação mais ágil, coordenada e eficaz entre o Judiciário, as forças de segurança pública, o Ministério Público e os clubes”, afirmou.

As restrições têm duração máxima de um ano, podendo ser prorrogadas por decisão judicial. O sistema também enviará alertas automáticos ao Juizado do Torcedor responsável, informando sobre o fim do prazo. Para o juiz Antonio Alberto Faiçal Júnior, a novidade representa avanço no controle: “Hoje não temos esse controle de quantas decisões estão em vigor. Agora, todos os dados estarão disponíveis em tempo real”.

A iniciativa busca dar mais segurança aos eventos esportivos e evitar episódios de violência nos estádios brasileiros.