Fiscalização habitacional | Minha Casa Minha Vida | Rui Costa reforça fiscalização de unidades habitacionais em Feira de Santana

Ministro da Casa Civil destaca papel do município na manutenção de condomínios do Minha Casa Minha Vida e defende organização das famílias e segurança

O ministro da Casa Civil, Rui Costa, enfatizou em Feira de Santana a importância da fiscalização conjunta entre União, Estado e município nas unidades habitacionais do programa Minha Casa Minha Vida. Ele destacou que, após a entrega dos imóveis, a responsabilidade pelo acompanhamento cotidiano passa a ser da gestão municipal.

“A Caixa Econômica fiscaliza, mas o dia a dia é da responsabilidade do município. Nenhuma empresa constrói um condomínio sem as devidas licenças e alvarás municipais. Portanto, cabe às prefeituras regulamentar, planejar e garantir condições adequadas de habitação, incluindo saneamento, energia, escola e saúde”, explicou Rui Costa.

O ministro também chamou atenção para a necessidade de organização interna das famílias que vivem nos condomínios, defendendo a criação de taxas condominiais para evitar depredação e abandono dos imóveis.

Outro ponto abordado foi a segurança pública, especialmente em áreas com atuação de facções criminosas. Rui Costa destacou a importância da integração entre município, governo estadual e federal, além da instalação de câmeras de monitoramento e presença constante das forças policiais.

Em relação a imóveis vazios ou abandonados, o ministro orientou que a prefeitura faça levantamento junto à Caixa Econômica Federal, para que essas unidades possam ser retomadas e destinadas a famílias que realmente necessitam. “Estamos à disposição para apoiar o município e transformar essas unidades em moradias de fato”, reforçou.