Direitos humanos | Proteção de digital | Senado aprova projeto que reforça proteção de crianças e adolescentes na internet

Texto prevê verificação de idade, restrição de publicidade e bloqueio de conteúdos nocivos

O Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (27), o projeto de lei que amplia a proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital. A proposta estabelece medidas obrigatórias para as plataformas, como a verificação de idade de usuários e o bloqueio de acesso a conteúdos considerados nocivos, incluindo pornografia, bullying, incentivo ao suicídio e jogos de azar.

Outro ponto central é a restrição de publicidade direcionada ao público infantil, considerada uma forma de exploração comercial. O relator, senador Flávio Arns (PSB-PR), destacou a relevância dos avanços trazidos pelo texto. “Controle parental, controle de conteúdos, verificação de idades. Avanços muito importantes trazidos pela Câmara dos Deputados, e cabe a nós ratificar esse texto”, afirmou.

O projeto ganhou repercussão após denúncias feitas pelo influenciador digital Felca (Felipe Bressanim), que expôs casos de exploração de crianças e adolescentes nas redes sociais.

A matéria já havia sido aprovada na Câmara dos Deputados e segue agora para sanção presidencial.