Economia | Medida Provisória | Apoio a exportadores afetados por tarifaço não terá impacto fiscal, diz Alckmin

Subtítulo: Vice-presidente explica que recursos devolvidos pelo governo fazem parte de mecanismos já existentes, como Drawback e Reintegra.

As medidas anunciadas pelo governo federal para apoiar empresas brasileiras afetadas pelo tarifaço imposto pelos Estados Unidos não vão gerar impacto fiscal negativo. A garantia foi dada pelo vice-presidente da República e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, neste sábado (16).

Segundo ele, os mecanismos utilizados — como Drawback e Reintegra — não representam novos gastos da União, mas apenas a antecipação de valores que já pertencem às empresas exportadoras.

“Nem o Drawback, nem o Reintegra deveria ter nenhuma questão fiscal, porque o dinheiro não é do governo. O que o governo está fazendo é devolver mais rápido para aquele que foi atingido pelo tarifaço e está postergando a exportação para aquele que teve a sua exportação cancelada”, explicou Alckmin.

A declaração foi feita durante visita a uma concessionária de automóveis, no Rio de Janeiro, onde o ministro acompanhou as vendas do programa Carro Sustentável, lançado em julho.

Plano Brasil Soberano

As medidas estão previstas na Medida Provisória (MP) do Plano Brasil Soberano, enviada ao Congresso Nacional na última quarta-feira (13). O pacote libera R$ 30 bilhões em apoio às exportações e prevê também proteção a trabalhadores dos setores afetados.

A MP entrou em vigor imediatamente, mas precisa ser aprovada pelos parlamentares em até 120 dias. Algumas ações, no entanto, dependem ainda de regulamentação por projeto de lei.

Fonte: Agência Brasil