Feira de Santana | Paternidade responsável | Defensoria Pública realiza mutirão de paternidade responsável em Feira de Santana no dia 23 de agosto

Ação “Meu Pai Tem Nome” oferece reconhecimento voluntário de paternidade, exames de DNA gratuitos e orientação jurídica para famílias

A Defensoria Pública do Estado da Bahia vai realizar, no próximo dia 23 de agosto, um mutirão de atendimento voltado para o reconhecimento voluntário de paternidade em Feira de Santana. A ação integra a campanha nacional “Meu Pai Tem Nome”, realizada anualmente no mês de agosto — período do Dia dos Pais — para conscientizar e viabilizar o registro de crianças e adolescentes que ainda não têm o nome do pai na certidão de nascimento.

O coordenador da 1ª Defensoria Pública da Bahia, em Feira de Santana, João Gabriel, destacou que a campanha acontece desde 2017, inicialmente com o nome “Sou Pai Responsável” e, a partir de 2025, passou a adotar a identidade unificada das Defensorias de todo o país.

“Temos um problema real: somente no primeiro semestre de 2025, cerca de 4.500 crianças nasceram na Bahia sem o nome do pai no registro. Em 2024, esse número foi de aproximadamente 12.500. A falta desse reconhecimento traz prejuízos materiais e afetivos para a criança, e nossa atuação busca reverter essa situação”, afirmou João Gabriel.

Como vai funcionar o mutirão

O atendimento em Feira de Santana será realizado das 9h às 13h, na sede da Defensoria Pública, com serviços gratuitos.

No local, será possível:

 • Realizar reconhecimento espontâneo de paternidade;

 • Solicitar exame de DNA gratuito em casos de dúvida;

 • Receber orientação jurídica para ingresso de ações de averiguação de paternidade quando houver recusa do suposto pai.

Os interessados devem apresentar:

 • Documento de identidade com foto (RG, CNH ou equivalente);

 • CPF;

 • Comprovante de residência.

Segundo o coordenador, o mutirão não é a única oportunidade para acessar o serviço. “O reconhecimento de paternidade é realizado rotineiramente na Defensoria. O dia 23 é uma ação concentrada, mas quem precisar pode buscar atendimento a qualquer momento pelo telefone 129”, explicou.

Importância do reconhecimento

João Gabriel reforçou que a formalização da paternidade garante direitos à criança, como pensão alimentícia, herança e benefícios previdenciários, além de assegurar o vínculo afetivo e social.

“Não se trata apenas de sustento material, mas de presença e participação na vida do filho. A campanha busca conscientizar que a paternidade responsável é fundamental para o desenvolvimento saudável da criança e para a própria sociedade”, ressaltou.

O defensor também comentou sobre casos que chamam atenção, como o de pais que só retomam o pagamento da pensão após medidas extremas, a exemplo de bloqueio de bens ou risco de prisão civil.

Serviço

📅 Data: 23 de agosto de 2025

🕘 Horário: 9h às 13h

📍 Local: Sede da Defensoria Pública em Feira de Santana

📞 Contato: 129 (marcação de atendimento)