Educação | Protesto | Professores cobram isonomia e cumprimento de lei federal em Feira de Santana

Categoria denuncia omissão da Prefeitura e exige direito à reserva de carga horária para planejamento pedagógico

Professores da rede municipal de ensino de Feira de Santana realizaram um protesto nesta quinta-feira (31) para cobrar da Prefeitura o cumprimento da legislação que garante a reserva de carga horária para a realização de atividades complementares, como planejamentos, alimentação de sistemas e desenvolvimento de estratégias pedagógicas adaptadas para estudantes neurodivergentes.

De acordo com a professora Ariana Lima Alves, o município está descumprindo uma lei federal que assegura esse direito a todos os docentes efetivos, além de ignorar três determinações judiciais que reforçam a obrigatoriedade da medida. “Estamos mobilizados para garantir que a Prefeitura cumpra o que está previsto na legislação. É um direito nosso que vem sendo negligenciado e protelado pelo município”, afirmou.

A educadora destaca que há uma diferença de tratamento entre os professores efetivos, mesmo todos tendo ingressado por concurso público. “Não somos contratados por vias políticas, fizemos concurso e temos formação superior. Ainda assim, nosso direito à reserva de carga horária está sendo desrespeitado. Isso fere o princípio da isonomia previsto na Constituição”, ressaltou.

Além da violação de direitos trabalhistas, os manifestantes alertam para os impactos pedagógicos da ausência desse tempo destinado ao planejamento. “Sem essa carga horária, o professor não consegue preparar adequadamente suas aulas, o que compromete diretamente a qualidade do ensino oferecido às nossas crianças”, afirmou Ariana.

O grupo afirma que só deixará de se mobilizar quando houver uma resposta concreta da Secretaria Municipal de Educação ou do prefeito. Até o momento, não houve diálogo com o secretário da pasta. “Saímos das salas de aula, interrompemos nossas atividades, e continuaremos lutando até que nosso direito seja respeitado”, concluiu a professora.