Brasil | Economia | Lula sanciona Programa Acredita Exportação para incentivar micro e pequenas empresas no comércio exterior

Nova lei prevê devolução de tributos e permite que MPEs recebam até 3% das receitas com exportações até 2027

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta segunda-feira (28), o projeto de lei que cria o Programa Acredita Exportação, com o objetivo de ampliar a base exportadora de micro e pequenas empresas (MPEs). A medida prevê a devolução de tributos federais pagos ao longo da cadeia produtiva de bens industriais destinados à exportação, algo até então inacessível a empresas optantes pelo Simples Nacional.

O programa permitirá que essas empresas recebam, a partir de 1º de agosto, até 3% de suas receitas com exportações, por meio de compensação com tributos federais ou de ressarcimento direto. A medida valerá até 2027, quando entra em vigor a nova Contribuição Social sobre Bens e Serviços, prevista na reforma tributária, que deve eliminar a cumulatividade de impostos.

Durante a cerimônia de sanção, o vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, destacou que o programa antecipa os efeitos positivos da reforma tributária e pode reduzir o custo das exportações, ampliando a competitividade das empresas brasileiras no mercado internacional.

“O projeto vai dar um impulso para que as micro e pequenas empresas possam exportar mais. São quase 12 mil empresas, representando 40% dos exportadores, mas apenas 0,8% do valor exportado. Esse número pode crescer”, afirmou Alckmin.

De acordo com dados oficiais, 28.847 empresas brasileiras exportaram em 2024, com um recorde de US$ 337 bilhões em vendas externas. As micro e pequenas empresas representam a maioria em número (40%), mas uma fatia pequena do volume exportado.

Fim da distorção no Simples Nacional

Historicamente, empresas do Simples Nacional não tinham direito à devolução de tributos pagos em etapas anteriores da cadeia produtiva. A nova legislação corrige essa distorção, permitindo que cerca de 50% das MPEs exportadoras acessem esse benefício, o que pode aumentar sua competitividade.

Além disso, o programa introduz o “drawback de serviços”, mecanismo que suspende a cobrança de tributos sobre serviços diretamente ligados à exportação, beneficiando empresas de todos os portes.

Crescimento e formalização

Para o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, o programa Acredita Exportação reforça a trajetória de crescimento do país. “Já fizemos o próprio FMI reconsiderar o nosso PIB potencial. O Brasil pode e vai crescer a uma média de 3% ao ano”, declarou.

O ministro do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, Márcio França, destacou a formalização recorde dos pequenos negócios no Brasil. Segundo ele, somente de janeiro a maio deste ano, foram abertos 2,5 milhões de MEIs e mais 7,5 milhões de empresas pelo Simples Nacional.

“Hoje, 99% dos CNPJs do Brasil são de micro e pequenas empresas. Há 20 anos, o presidente Lula já pensava em como tirar esses negócios da informalidade. Agora, eles ganham ainda mais espaço na economia formal e no mercado internacional”, afirmou.

Como solicitar

As micro e pequenas empresas interessadas em acessar o benefício devem realizar a solicitação por meio do sistema da Receita Federal.

Fonte: Agência Brasil (Edição: Roberta Lopes / Liliane Farias)