Educação | Feira de Santana: Leis sancionadas valorizam profissionais da educação e modernizam escolha de gestores escolares

Duas leis foram sancionadas

Em cerimônia realizada na manhã  de quinta-feira (3), no Paço Municipal Maria Quitéria, o prefeito José Ronaldo de Carvalho sancionou duas leis que representam um avanço na gestão da educação em Feira de Santana.

As novas normas tratam da modernização do processo de escolha de diretores e vice-diretores escolares e da concessão de reajustes nas gratificações para cargos de direção, coordenação e atuação em projetos especiais da rede municipal de ensino.

A solenidade contou com a presença do vice-prefeito e secretário de Educação, Pablo Roberto, além de professores, gestores escolares, vereadores, lideranças da área e servidores públicos.

Consulta pública e metas para gestores escolares

Uma das leis altera o modelo de escolha dos diretores e vice-diretores, que agora será feito por meio de consulta pública junto à comunidade escolar, com critérios técnicos. Os eleitos assinarão um termo de compromisso com metas definidas. Caso essas metas sejam cumpridas ao longo de dois anos, os gestores poderão ser reconduzidos ao cargo por mais dois anos.

“O objetivo é melhorar a qualidade da gestão escolar com base em critérios que avaliem a capacidade técnica dos candidatos. A comunidade continua participando, mas agora com mais responsabilidade e compromisso com os resultados”, afirmou o prefeito José Ronaldo.

Segundo ele, essa medida também visa melhorar os indicadores de desempenho da educação, como o IDEB. “A qualidade do ensino exige o engajamento de todos os profissionais da educação. Não depende apenas do prefeito ou do secretário”, destacou.

Reajuste nas gratificações e valorização profissional

A segunda lei sancionada atualiza os valores das gratificações pagas a diretores, vice-diretores, coordenadores pedagógicos e educadores que atuam em projetos especiais. Em alguns casos, o aumento pode dobrar o valor atual — uma gratificação de R$ 500, por exemplo, poderá chegar a R$ 1.000.

“Esse era um pleito antigo da categoria. Agora, conseguimos atender com responsabilidade fiscal e estudo de impacto. O município tem condições de cumprir”, garantiu o prefeito.

Mais de 500 profissionais serão beneficiados com a nova legislação, mas os novos valores só começarão a ser pagos após a realização da consulta pública, prevista para ocorrer até outubro deste ano.

Investimentos e novos desafios

Durante a cerimônia, José Ronaldo destacou que Feira de Santana já investe cerca de 25,5% da receita em educação, ultrapassando o mínimo exigido pela Constituição. Ele também anunciou a nomeação de 380 novos professores e a contratação de 500 cuidadores para alunos com deficiência.

Em relação aos precatórios do Fundef, o prefeito informou que uma nova decisão judicial já permite que o município retome o chamamento público para antecipação dos recursos.

Participação da comunidade acadêmica e reconhecimento da rede

O vice-prefeito e secretário de Educação, Pablo Roberto, celebrou a atualização da legislação. “Desde 2017 não realizamos eleições para gestores escolares. Agora, teremos uma escolha mais democrática e qualificada, com a participação da comunidade escolar.”

A diretora da Rede Municipal, Lívia Moura Almeida, também comemorou. “A valorização dos gestores é essencial para o sucesso das escolas. Ainda há desafios, mas hoje damos um passo importante rumo à melhoria da educação pública.”

O novo modelo contará com apoio de instituições como a UEFS e UNEB, que poderão contribuir na formação dos futuros gestores. O edital da consulta pública deve ser publicado até setembro.