Loteamentos irregulares | Regularização fundiária | Audiência pública debate avanço de loteamentos irregulares e impactos ambientais em Feira de Santana

Vereador Jurandy Carvalho propôs discussão sobre ocupações desordenadas na zona rural; Creci-BA apresentou propostas para ampliar a fiscalização, orientar compradores e buscar a regularização dos imóveis

A expansão de loteamentos irregulares em Feira de Santana e os impactos provocados pelo crescimento desordenado, principalmente na zona rural, foram tema de uma audiência pública realizada nesta quinta-feira (12), no plenário da Câmara Municipal. A iniciativa foi proposta pelo vereador Jurandy Carvalho, com o objetivo de discutir os problemas enfrentados por proprietários de terrenos e buscar alternativas para a regularização dos imóveis.

Durante a audiência, Jurandy Carvalho destacou que a preocupação vai além das questões documentais. Segundo o vereador, o avanço de loteamentos sem planejamento tem provocado consequências para o meio ambiente e para a infraestrutura do município, especialmente nos serviços de abastecimento de água e fornecimento de energia elétrica.

O parlamentar chamou atenção para a ocupação de áreas próximas a lagoas, nascentes e Áreas de Preservação Permanente (APPs), que estariam sendo afetadas pelo parcelamento irregular do solo.

“Precisamos urgentemente trazer essa responsabilidade para o poder público, para que sejam feitos loteamentos planejados e regularizados em Feira de Santana”, defendeu.

Jurandy também citou a comercialização de pequenos terrenos na zona rural, com dimensões semelhantes às encontradas em áreas urbanas, como lotes de sete por 20 metros. Para ele, esse modelo de ocupação modifica as características da zona rural e dificulta o planejamento territorial.

O vereador relatou ainda que moradores, inclusive pessoas idosas, enfrentam dificuldades para conseguir a documentação de seus imóveis. Segundo ele, as reclamações recebidas demonstram a necessidade de discutir soluções para o problema.

Encaminhamentos

Sobre os próximos passos, Jurandy Carvalho afirmou que a audiência busca ouvir diferentes segmentos envolvidos no mercado imobiliário, representantes do poder público e demais setores relacionados à questão. A partir das contribuições, a intenção é definir encaminhamentos e identificar os órgãos responsáveis pelas medidas necessárias.

O parlamentar também reconheceu que o tema é delicado, mas ressaltou a importância de ampliar o debate na Câmara Municipal para enfrentar problemas que afetam o desenvolvimento da cidade.

Creci-BA apresenta propostas para combater irregularidades

Representando o presidente do Conselho Regional de Corretores de Imóveis da Bahia (Creci-BA), Nilson Araújo, o conselheiro Edson Gileno apresentou quatro propostas para contribuir com o enfrentamento dos loteamentos irregulares e clandestinos em Feira de Santana.

Segundo ele, a expansão desordenada na zona rural provoca danos ambientais, sobrecarrega a infraestrutura pública e coloca em risco o patrimônio de famílias que compram terrenos sem conhecer a situação jurídica dos imóveis.

Entre as medidas sugeridas está a criação de um canal integrado de denúncias, envolvendo Prefeitura, cartórios de registro de imóveis, Ministério Público, órgãos ambientais e o próprio Creci. A proposta prevê o compartilhamento de informações para identificar comercializações irregulares e impedir que novos compradores sejam prejudicados.

Outra iniciativa é a realização de campanhas educativas para orientar a população sobre os cuidados necessários antes de adquirir um terreno. Edson Gileno alertou que um simples contrato de compra e venda não garante, por si só, a propriedade do imóvel.

Ele recomendou que os compradores exijam a matrícula individualizada do terreno no cartório competente e verifiquem se o profissional responsável pela negociação possui registro ativo no Creci.

A terceira proposta envolve a capacitação de corretores e imobiliárias, por meio de palestras e workshops sobre legislação imobiliária, parcelamento do solo rural e normas ambientais.

Regularização fundiária

Como quarta medida, o representante do Creci-BA defendeu a criação de um grupo de trabalho permanente para discutir a regularização fundiária dos loteamentos já consolidados que apresentem viabilidade ambiental e social.

A proposta prevê a utilização de instrumentos de regularização fundiária, como a Reurb (Regularização Fundiária Urbana), buscando oferecer segurança jurídica aos moradores e permitir que o município acompanhe o crescimento territorial de forma planejada.

Edson Gileno também ressaltou que parte significativa dos loteamentos irregulares é comercializada por pessoas que não possuem registro profissional como corretores de imóveis, o que reforça a necessidade de fiscalização e orientação aos consumidores.

A audiência pública abriu espaço para discutir um problema que envolve planejamento urbano, preservação ambiental, infraestrutura e segurança jurídica. A expectativa é que as contribuições apresentadas sirvam de base para novas ações do poder público e dos órgãos envolvidos na fiscalização e regularização dos imóveis em Feira de Santana.