Acessibilidade | Calçadas irregulares | Projeto aprovado na Câmara prevê multas para proprietários que mantiverem calçadas irregulares em Feira de Santana

Proposta do vereador Marcos Carvalhal estabelece prazos para adequação dos passeios e busca garantir acessibilidade e segurança aos pedestres, especialmente idosos, pessoas com deficiência e cadeirantes

A Câmara Municipal de Feira de Santana aprovou um projeto de lei que estabelece medidas para combater a irregularidade e a falta de conservação das calçadas no município. A proposta, de autoria do vereador Marcos Carvalhal, prevê a aplicação de multas aos proprietários de imóveis que não realizarem os reparos necessários nos passeios públicos, após notificação e encerramento do prazo estabelecido.

Em entrevista ao programa Conversa Franca, o vereador explicou que o principal objetivo da iniciativa não é penalizar os contribuintes, mas garantir condições adequadas de circulação para os pedestres e ampliar a acessibilidade nas vias públicas.

Segundo Carvalhal, a proposta busca adequar o Estatuto do Pedestre à legislação de inclusão da pessoa com deficiência, estabelecendo regras para reduzir obstáculos, desníveis e outras situações que colocam em risco a segurança de quem utiliza as calçadas.

O parlamentar destacou que os problemas afetam principalmente idosos, pessoas com deficiência física ou visual, cadeirantes, gestantes e crianças. Ele relatou que recebe frequentemente reclamações da população sobre passeios em condições inadequadas e citou acidentes envolvendo familiares idosos como exemplos da gravidade da situação.

Notificação e prazos para regularização

De acordo com o vereador, antes da aplicação de qualquer multa, o proprietário será notificado e terá prazo para providenciar os reparos.

A proposta estabelece prazo de 90 dias para imóveis novos que não estejam adequados às exigências da legislação e de até 180 dias para imóveis antigos.

A fiscalização ficará sob responsabilidade da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano (Sedur), que deverá acompanhar o cumprimento das determinações.

Carvalhal também explicou que a responsabilidade pela construção, conservação e manutenção das calçadas já está prevista na legislação municipal. Portanto, segundo ele, o projeto não cria uma nova obrigação para os proprietários, mas busca reforçar o cumprimento das regras existentes.

Projeto estabelece critérios de acessibilidade

Entre as medidas previstas estão a definição de declividade máxima de 2% no sentido do alinhamento do imóvel para o meio-fio e a utilização de revestimentos antiderrapantes.

A proposta também prevê que a Prefeitura priorize a adequação das calçadas em locais de grande circulação, especialmente no entorno de escolas, unidades de saúde e terminais de ônibus.

Outro ponto destacado pelo vereador é a implantação de rampas de acessibilidade, integradas às faixas de travessia de pedestres e seguindo as normas técnicas vigentes.

Em relação às calçadas danificadas pelas raízes das árvores, Carvalhal esclareceu que a iniciativa deverá dialogar com a legislação municipal de arborização urbana, evitando que a solução para os problemas de acessibilidade resulte simplesmente na retirada das arvores.

Prefeitura poderá executar reparos e cobrar dos proprietários

Durante a entrevista, o vereador também explicou que, nos casos em que o proprietário não realizar as intervenções necessárias, o município poderá executar os serviços e posteriormente cobrar os custos do responsável pelo imóvel, conforme os mecanismos já previstos no Código de Obras municipal.

Carvalhal defendeu que a população compreenda a proposta como uma medida de interesse coletivo, voltada à construção de uma cidade mais acessível, segura e inclusiva.

O projeto foi aprovado pela Câmara Municipal e segue agora para sanção do prefeito José Ronaldo de Carvalho, podendo passar por ajustes antes de sua publicação e eventual entrada em vigor.