Microempreendedor individual | Regularização de dívidas | MEIs devem ficar atentos à regularização de dívidas e às mudanças previstas para 2027, orienta contadora

Em entrevista ao Jornal Transbrasil, a contadora Cleide Gonçalves explicou as condições para regularização dos débitos, alertou sobre a importância de manter o CNPJ ativo e destacou mudanças previstas no limite de faturamento e na organização financeira dos pequenos negócios

O microempreendedor individual (MEI) poderá contar com novas oportunidades para regularizar pendências financeiras, ampliar o negócio e melhorar o acesso ao crédito a partir de 2027. Entre as medidas anunciadas estão o perdão de determinados débitos, a oferta de um benefício de até R$ 5 mil, conhecido como Pix MEI, e a previsão de aumento do limite de faturamento anual.

Para esclarecer as mudanças e orientar os pequenos empreendedores, o Jornal Transbrasil, no quadro Conversa Franca, apresentado por Carlos Geilson, recebeu a contadora Cleide Gonçalves. Durante a entrevista, ela chamou a atenção para a necessidade de os empreendedores verificarem a situação cadastral e fiscal das empresas antes da entrada em vigor das medidas.

Perdão de dívidas exige atenção à situação do CNPJ

Segundo Cleide Gonçalves, o benefício de regularização alcança débitos específicos, e não todas as obrigações tributárias do microempreendedor individual. Ela explicou que a medida mencionada na entrevista prevê o perdão da parcela federal do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS), correspondente à contribuição previdenciária do MEI, no valor de R$ 81, conforme as condições aplicáveis.

A contadora destacou que um dos principais cuidados é verificar a situação cadastral do CNPJ. De acordo com ela, microempreendedores com cadastro inapto podem ficar de fora do benefício.

"Quem abriu o CNPJ e deixou para lá precisa verificar como está a situação. Quem não entregou as declarações pode acabar perdendo essa oportunidade", alertou.

Cleide explicou que, conforme as informações apresentadas sobre a medida, o perdão deverá ocorrer automaticamente para quem atender aos requisitos. Entretanto, existe uma condição importante: o empreendedor beneficiado deverá manter o pagamento das obrigações mensais em dia durante seis meses.

A contadora advertiu que o atraso ou o não pagamento dentro do prazo poderá provocar a perda do benefício e o retorno dos valores à dívida, além de novas restrições para o CNPJ.

Pix MEI poderá chegar a R$ 5 mil

Outro assunto abordado foi a previsão de concessão de até R$ 5 mil para microempreendedores individuais por meio do chamado Pix MEI.

De acordo com Cleide, a proposta prevê um recurso que não precisará ser devolvido, destinado a fortalecer pequenos negócios e financiar a compra de mercadorias, equipamentos, ferramentas e insumos.

A contadora ressaltou, porém, que as regras definitivas de distribuição ainda precisam ser detalhadas. A expectativa apresentada é de que o empreendedor precise elaborar um projeto, informar a finalidade do recurso e apresentar a solicitação por meio de uma plataforma ou instituição financeira responsável pelo programa.

"Não é pegar o Pix e gastar do jeito que quiser. Tem que ter um projeto e explicar qual será a destinação do valor", esclareceu.

Ela também mencionou que as mulheres empreendedoras poderão ter prioridade no acesso ao benefício, embora os critérios específicos ainda dependam da regulamentação.

Limite de faturamento poderá aumentar

A possível ampliação do limite anual de faturamento do MEI, de R$ 81 mil para R$ 110 mil, também foi destacada durante a entrevista.

Para Cleide Gonçalves, a mudança poderá beneficiar empreendedores que atualmente ultrapassam o teto permitido, mesmo mantendo uma estrutura de pequeno negócio.

Segundo a contadora, o aumento permitirá que muitos profissionais continuem enquadrados como MEI por mais tempo, sem a necessidade imediata de migrar para outra categoria empresarial.

Ela também destacou a importância de aproveitar esse período para organizar as finanças e preparar os negócios para o crescimento.

Reforma tributária exige mais organização financeira

Durante a conversa, Cleide chamou a atenção para as mudanças relacionadas à reforma tributária e para a necessidade de os microempreendedores adotarem práticas mais organizadas na administração dos negócios.

Entre as principais recomendações estão registrar todas as movimentações financeiras, acompanhar mensalmente o faturamento, manter as declarações em dia e evitar misturar o dinheiro da empresa com as despesas pessoais.

A contadora explicou que muitos empreendedores utilizam diretamente os valores recebidos pelo CNPJ para pagar despesas domésticas, comprometendo o capital de giro e dificultando o controle financeiro.

"Nem tudo que entra é lucro. O dinheiro da empresa é da empresa. O empreendedor precisa determinar o próprio salário e manter o restante dos recursos para garantir o funcionamento do negócio", orientou.

Ela também recomendou acompanhamento profissional, especialmente na emissão de notas fiscais e na adequação às novas exigências tributárias.

Orientação para os pequenos empreendedores

Ao final da entrevista, Cleide reforçou que os microempreendedores devem aproveitar os próximos meses para consultar a situação do CNPJ, entregar declarações pendentes e regularizar eventuais problemas cadastrais.

A orientação é não esperar a chegada de 2027 para buscar informações. A organização antecipada poderá evitar a perda de benefícios e facilitar o acesso às oportunidades destinadas aos pequenos negócios.

A contadora também disponibilizou um canal de atendimento para orientar empreendedores que tenham dúvidas sobre regularização, obrigações fiscais e mudanças previstas para o MEI.