Simples Nacional | Reforma Tributária | Simples Nacional exige atenção dos empresários para mudanças previstas a partir de 2027

Contador Thiago Damasceno explica novas regras, alerta para os riscos de decisões equivocadas e recomenda que pequenos negócios busquem orientação profissional

As empresas que estão ou pretendem ingressar no Simples Nacional precisam ficar atentas às mudanças provocadas pela Reforma Tributária. A partir de 2027, o sistema de tributação sobre o consumo passará por alterações com a implantação gradual da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS).

Em entrevista ao Jornal TransBrasil, o contador Thiago Damasceno explicou que o momento exige planejamento dos empresários, principalmente dos pequenos negócios, que muitas vezes não contam com uma estrutura própria de contabilidade.

Segundo o profissional, o Simples Nacional foi criado para simplificar a tributação das micro e pequenas empresas e oferece, entre outros benefícios, uma forma unificada de recolhimento de impostos.

Com a Reforma Tributária, porém, os empresários precisarão compreender como a nova sistemática poderá afetar seus negócios. Um dos pontos destacados por Thiago é a possibilidade de tratamento diferente para os tributos sobre consumo, especialmente em relação à apropriação de créditos tributários.

Decisão exige planejamento

De acordo com o contador, a antecipação do calendário para determinadas decisões relacionadas ao Simples Nacional exige que o empresário procure orientação antes de fazer qualquer escolha.

A recomendação é analisar o faturamento, o tipo de atividade exercida, os custos da empresa e a relação com fornecedores e clientes. Uma decisão que pode ser vantajosa para uma empresa pode não apresentar o mesmo resultado para outra.

Thiago também alertou que a opção por determinado modelo pode aumentar a complexidade da apuração dos tributos.

Para empresas que vendem para outras pessoas jurídicas, por exemplo, a possibilidade de geração e utilização de créditos tributários pode ganhar importância na definição da estratégia tributária.

Já para pequenos comerciantes e prestadores de serviços que atendem diretamente o consumidor final, os efeitos podem ser diferentes.

IBS e CBS

A Reforma Tributária prevê a substituição gradual de tributos atuais sobre o consumo pelo IBS e pela CBS.

O IBS será administrado por estados e municípios, enquanto a CBS terá caráter federal. A mudança busca adotar um modelo de tributação baseado no Imposto sobre Valor Agregado (IVA), com maior transparência na cadeia de consumo.

Na avaliação de Thiago, o empresário ainda precisa acompanhar a regulamentação e as definições sobre as alíquotas antes de concluir qual será o impacto financeiro definitivo para sua empresa.

Ele ressaltou que o novo sistema ainda está em fase de implementação e que muitas regras continuam sendo regulamentadas.

Atenção para o Simples Nacional

O contador também fez um alerta para os empresários que possuem débitos tributários.

Segundo Thiago, deixar de acompanhar as obrigações e eventuais pendências fiscais pode trazer consequências para a permanência ou opção pelo regime. Por isso, a orientação é manter as contas da empresa em dia e não esperar a implantação definitiva das novas regras para procurar ajuda profissional.

Outro ponto citado na entrevista foi o chamado Fator R, utilizado em determinadas atividades de serviços para definir a tributação dentro do Simples Nacional. A análise da folha de salários em relação à receita pode influenciar o enquadramento tributário da empresa.

Empresário não deve tomar decisão sozinho

Para Thiago Damasceno, uma das principais preocupações neste momento é a quantidade de dúvidas entre os pequenos empresários.

O contador afirma que o empresário não deve escolher um regime tributário apenas porque determinada opção parece, inicialmente, mais barata. É necessário fazer uma análise individualizada.

A recomendação é procurar um contador ou profissional especializado para simular os diferentes cenários antes de tomar uma decisão.

A Reforma Tributária será implantada de forma gradual, e novas regulamentações ainda devem definir detalhes importantes do funcionamento do sistema.

Para o pequeno empreendedor, a orientação é simples: manter as obrigações fiscais em dia, acompanhar as mudanças e buscar orientação profissional para entender como as novas regras poderão afetar especificamente sua empresa.